<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os representantes dos três Poderes constituídos, Ministério Público e Tribunal de Contas, participaram da audiência pública organizada pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira, no plenarinho, com objetivo de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e verificar se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está sendo cumprida. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">O auditor geral do Estado, Rédel Furtado Néres, foi o responsável pela exposição dos números relativos ao primeiro quadrimestre deste ano. Garantiu que a LRF está sendo cumprida, principalmente com relação à contratação e gasto com pessoal. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa pode investir até 3%, mas gasta 2,53%. O Governo do Estado pode gastar até 49% mas gasta 35,46%. O Poder Judiciário, que poderia investir em pessoal até o limite de 6%, investiu 4,17%. Já o Ministério Público investiu 1,58% dos 2% permitidos. Estes percentuais totalizam os 43,61% de um total de 60% definido como limite legal para gasto com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">O Deputado Ary Rigo, 1º Secretário da Mesa Diretora, representou a Assembléia Legislativa. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, fez questão de participar pessoalmente para anunciar que, “em breve, 100 % das comarcas judiciais do Estado estarão informatizadas.”</font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">O conselheiro José Ancelmo, presidente do Tribunal de Contas, anunciou a assinatura, ocorrida hoje (7), em Brasília, de programa para modernização do TC do Estado, com recursos do BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento. O convênio foi assinado durante lançamento do programa de combate a corrupção, na presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Olavo Mascarenhas, representante do Ministério Público, mostrou os números relativos ao quadrimestre e foi breve em sua exposição. E o próprio auditor Rédel Furtado, falou pelo Governo do estado. </font></p><p align="justify"><span style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: " new="" times=""><font face="Verdana" size="2">A comissão de Acompanhamento e execução Orçamentária é presidida pelo deputado Arroyo (PL), e composta pelos deputados Roberto Orro (PDT), Sérgio Assis (sem partido), Valdenir Machado (PTB) e Onevan de Matos (PDT). O deputado Zé Teixeira (PFL), também participou da audiência pública. </font></span></p>
