Pela segunda vez, funcionárias do ECAD não comparecem à CPI

08/06/2005 - 20:40 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p class=\"MsoNormal\" style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" align=\"justify\"><font face=\"Verdana\" size=\"2\">Pela segunda vez, as funcionárias do ECAD-Escritório de Arrecadação Central de Mato Grosso do Sul, não comparaceram para prestar depoimenrtos à CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Assembléia Legislativa para investigar os critérios de arrecadação e distribuição dos recursos relativos aos direitos autorais. </font></p>
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<p class=\"MsoNormal\" style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" align=\"justify\"><font face=\"Verdana\" size=\"2\">A intimação foi judicial e a reunião aconteceu hoje (7) à tarde no plenarinho da Assembléia. Os deputados Arroyo (PL), presidente da Comissão, Raul Freixes (PTB), relator, Humberto Teixeira (PDT), vice-presidente, e Roberto Orro (PDT), ficaram surpresos quando viram que, em lugar das funcionárias, compareceu o advogado do ECAD, Marcelo Salomão, do Rio de Janeiro. </font></p>
<p class=\"MsoNormal\" style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" align=\"justify\"><font face=\"Verdana\" size=\"2\">Ele apresentou como justificativa a alegação de que as funcionárias não foram intimadas pessoalmente, o que foi prontamente contestado pelo deputado Arroyo. </font></p>
<p class=\"MsoNormal\" style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" align=\"justify\"><font face=\"Verdana\" size=\"2\"></font></p>
<p class=\"MsoNormal\" style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" align=\"justify\"><font face=\"Verdana\" size=\"2\">O advogado apresentou o protocolo das intimações, assinado pela gerente local do ECAD, Leiliana Amaral Scudler, que também foi convocada. </font></p>
<p class=\"MsoNormal\" style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" align=\"justify\"><font face=\"Verdana\" size=\"2\">Salomão também foi contestado pelo deputado relator, Raul Freixes, quando disse que está havendo boa vontade do ECAD em colaborar com as apurações da CPI.Tanto ele quanto o presidente, considerou as ausências uma “afronta à CPI.”</font></p>
<p class=\"MsoNormal\" style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" align=\"justify\"><font face=\"Verdana\" size=\"2\"></font></p>
<p class=\"MsoNormal\" style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" align=\"justify\"><font face=\"Verdana\" size=\"2\">As alegações oficiais do advogado serão analisadas em reunião extraordinária da comissão, marcada pelo presidente para às 8h30min de amanhã (9), na sala de reuniões da presidência da Assembléia. “Não queremos antecipar nenhum juízo antes da reunião, mas na minha opinião uma intimação com força judicial, de caráter coercitivo, foi desrespeitada e isto, salvo melhor juízo, cabe providências legais”, comentou o presidente Arroyo depois de finalizar a reunião. </font></p>
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