CPI do ECAD terá assessoramento jurídico da procuradoria geral do Estado

15/06/2005 - 21:05 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Durante cerca de 40 minutos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Mato Grosso do Sul - Ecad /MS, esteve reunida a portas fechadas na sala de reuniões da Presidência,com o procurador-geral do Estado, Rafael Francisco, para verificar os aspectos legais e jurídicos que garantam o comparecimento de três funcionárias do ECAD, que convocadas, depois de convidadas, não compareceram às reuniões para prestar esclarecimento a CPI.
Segundo o Procurador Geral do Estado, \"o nosso papel na reunião da Comissão foi de assessoramento técnico jurídico. A decisão, agora, será da CPI que deverá fazer notificação observando os aspectos jurídicos do Código Penal\". Acompanharam o Procurador Geral do Estado, os procuradores Nelson Mendes Fontoura Junior e Marcos Viana Mug.
O presidente da CPI, deputado Antonio Carlos Arroyo(PL), disse que, a partir de amanhã \"as pessoas faltantes vão ser novamente convocadas dentro do procedimento jurídico, respeitando os procedimentos penais. Se não comparecerem, essa desobediência à justiça, vai ser respondida na Justiça\".
Após a consultoria do Procurador Geral do estado, a Comissão ficou reunida definindo a reunião extraordinária que vai ser realizada em São Paulo,na segunda-feira (20), no Palácio Tiradentes/Assembléia Legislativa de SP. \"Teremos horário de início marcado para as 09 horas, mas não teremos previsão de término. Nosso desejo é ouvir todos os cinco escritórios de representação do Ecad em São Paulo e, também, do Rio de Janeiro, que ainda não tem data marcada\".
Participaram da reunião, os deputados que integram a CPI: Pastor Barbosa (PMDB), Roberto Orro (PDT) e Humberto Teixeira (PDT - vice-presidente), além do presidente da CPI, deputado Arroyo.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.