CVM reforça obrigação da Brasil Telecom sobre ações da Telems

15/06/2005 - 21:22 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O depoimento da superintendente de Empresas da CVM (Comissão de Valores Mobiliário), Elizabeth Machado, ajudou a confirmar a tese de que a responsabilidade pelo ressarcimento das ações da antiga Telems é realmente da sucessora Brasil Telecom. A avaliação é do presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia, deputado estadual Semy Ferraz (PT), após a reunião deste 15 de junho na Assembléia Legislativa. Segundo ele, o depoimento esclareceu que a estrutura física de cerca de 15 mil linhas pertencentes à empreiteira Consil foi incorporada de forma irregular pela Telems e é utilizada indevidamente até hoje pela Brasil Telecom.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Elizabeth explicou que a CVM não acompanhava os balanços da Telems, por não se tratar de uma empresa de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores, mas passou a acompanhar os balanços da Brasil Telecom a partir de 2000. Na época, a Telems foi incorporada pela Telepar, que se converteu em seguida em Brasil Telecom, tornando-se de capital aberto. De acordo com a superintendente, nos balanços a partir de então constam, embora de forma superficial, os ativos referentes às linhas telefônicas que ainda se encontram no nome da Consil (uma das empresas que implantaram o Plano Comunitário de Telefonia nos anos 1990, a serviço da Telems).<br/><br/></font><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Para Semy, o fato de a Brasil Telecom utilizar patrimônio alheio, gerando receita e despesa sobre ele sem a devida legalidade, ou seja, sem comodato ou escritura pública, mostra que cabe a ela ressarcir os 42 mil consumidores que pagaram pelas ações. Outros convocados para depor hoje não compareceram, mas serão novamente convocados. Para o próximo dia 22, ficaram marcados os depoimentos do proprietário da Consil, Isidoro Arruda, e do ex-presidente da Telems, Volney Arruda. Para o dia 29, serão chamados representantes da empresa de auditoria KPMG, responsável pelos balanços da Brasil Telecom, e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).</span></p>
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