<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para 17 de agosto deste ano o julgamento da ADIN 3345 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a redução de vagas nas Câmaras Municipais. A informação é do presidente nacional do Modeve (<span style="mso-bidi-font-size: 10.0pt">Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores)</span>, João Batista Rodrigues, que entende a definição da data como a primeira vitória do movimento pela conquista dos mandados dos suplentes que foram “cassados” por resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de meados de 2004. “A próxima será a vitória no STF e a conquista das nossas vagas”, ressaltou.<br/><br/></font><span style="mso-bidi-font-size: 10.0pt"><font size="2"><font face="Verdana">A ADIN 3345, de autoria do deputado federal Ivan Ranzolin (PP/SC), pode devolver as vagas aos mais de 8,5 mil vereadores cassados, que hoje se encontram na condição de suplentes. Para o deputado estadual Semy Ferraz (PT), que vem acompanhando a luta do grupo, o corporativismo do Poder Judiciário vem impedindo o reconhecimento de que o TSE feriu a Constituição Federal ao definir o número de vereadores. Ele lembrou que, conforme o Artigo 29a da Carta, é de responsabilidade de cada município definir o tamanho de suas Câmaras de Vereadores e, além disso, o assunto diz respeito ao Poder Legislativo e não ao Judiciário.<br/><br/></font></font></span><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Semy e o Modeve/MS já promoveram diversos encontros em Brasília com autoridades políticas e jurídicas, e para cobrar dos 11 ministros do STF uma posição favorável à ADIN e “aos preceitos constitucionais de harmonia dos Poderes e de autonomia municipal”, conforme o coordenador José Moura. Como argumento central, o grupo defende que a volta dos suplentes não representará nenhum custo a mais aos cofres públicos, pois a redução não resultou em economia, já que o valor repassado pelas prefeituras continuou o mesmo. “Acreditamos que a mobilização dos suplentes e a pressão popular podem resultar em decisão favorável”, disse o deputado.</span></p>
