Projeto de Humberto Teixeira que controla desmanche de veículos aguarda sanção do governador

21/06/2005 - 19:05 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Aprovado na sessão de hoje (21), em segunda discussão, o projeto de lei do deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) que disciplina o desmonte de veículos automotores, a comercialização de peças usadas e recondicionadas e o credenciamento dos estabelecimentos comerciais agora vai para redação final para ser sancionado pelo governador José Orcírio Miranda dos Santos. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelos membros da Assembléia Legislativa nas duas votações.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Atualmente existe uma parcela de empresas que desmonta e comercializa peças usadas e recondicionadas que tem como mercadoria partes de veículos roubados ou adquiridos de forma ilegal. Algumas até mesmo recuperam aqueles que não poderiam voltar a circular nas ruas.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Com o projeto sancionado, estes estabelecimentos precisarão de credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) para funcionarem legalmente. Conforme o documento, só poderão ser destinados ao desmonte, veículos alienados ou leiloados como sucata, irrecuperáveis, com laudo de perda total e com autorização prévia emitida pelo Detran-MS.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com Humberto Teixeira, o principal objetivo da proposta é moralizar a questão dos desmanches. “Com o projeto em vigor, a pessoa que quiser desmanchar um carro e vender as peças terá de comunicar ao Detran”, declarou.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Humberto Teixeira destaca ainda que com o controle dos desmanches será possível facilitar a ação da polícia para evitar roubos de veículos e dar mais segurança para quem vai adquirir peças usadas. Outra finalidade do projeto é evitar a duplicidade de documentos. “Também ficará mais difícil esquentar veículo roubado com documento verdadeiro”, acrescentou o deputado. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p>
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