Produtores reivindicam nota fiscal para Comissão de Agricultura da AL/MS

21/06/2005 - 20:59 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, solicitada pela Famasul e Acrissul, sobre problemática da classe produtora no Estado em discussão com a Secretaria de Estado de Receita e Controle de MS, foi realizada, nesta terça-feira, das 14 às 15:30 horas, na sala de reuniões da Presidência da Assembléia Legislativa, coordenada pelo seu presidente, deputado Paulo Corrêa.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na abertura o presidente da Comissão, deputado Paulo Corrêa (PL) lamentou a ausência dos Presidentes Léo Brito (Famasul) e Laucídio Coelho (Acrissul), autores do pedido da reunião com os Secretários de Estado de Receita e Controle e Secretaria de Produção e Turismo, para discutir concessão de regime especial com empresas que apenas comercializam soja no país, não para exportação. O ex-prefeito de Antonio João, Dácio Queiroz compareceu representando o presidente da Acrissul, Laucídio Coelho.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os convidados, Secretário José Ricardo Cabral (Receita e Controle) e o Superintendente da Receita Federal Gladiston Amorim, fizeram alguns esclarecimentos sobre a forma de atuação, dizendo não ter o porquê "não mantermos boa relação com os produtores, pois sempre nos colocamos à disposição". Para o Secretário  de Receita e Controle, "essa situação levantada pela categoria não é situação nova. Discutimos já exaustivamente, imaginavamos que esse assunto tivesse sido vencido. A meu juízo pensei que estivesse esclarecida. Tem decretos, leis, tudo feito estabelecendo critérios, regras. Somos criticados pelo rigor da exigência, mas é para preservar o produtor".</font></p><font face="Verdana" size="2"><p align="justify"><br/>Os produtores discutiram com as autoridades sobre o sistema de notas fiscais inexistentes para a pecuária, a exemplo de outros estados citado pelo presidente do Movimento Nacional dos Produtores (MNP), João Bosco. Segundo Gladiston, "para mudar sistema é difícil, em função da simplificação feitas. No caso da pecuária, temos as obrigações sanitárias, por isso não pode fazer emissão". Por outro lado, o Superintendente da Receita Federal deu uma notícia nova que alegrou a categoria. "Estamos estudando uma forma de fazer a emissão via internet. É mais uma opção, embora poucas pessoas tenham acesso. Em fase inicial a Web e depois os quiosques de auto-atendimento". </p><p align="justify">O deputado Zé Teixeira (PFL), que também integra a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, esteve presente, questionou os secretários e auxiliou nos esclarecimentos com relação aos anseios do produtor rural e, por fim, sugeriu que haja mais integração entre o Iagro e a Receita.<br/> <br/>Estiveram presentes, ainda,  na reunião o representante do Secretário Dagoberto Nogueira, Dr. Claúdio Sá Earp, Coordenador de Pecuária; a representante do Secretário Municipal de Fomento ao Agronegócio, Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia, Camila Lutz, Diretora de Ciência e Tecnologia; o presidente da Associação Sul-mato-grossense de Novilho Precoce, Quico; João Bosco, presidente do MNP, entre outros.</p></font>
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