<p>Nesta quarta-feira (22), o deputado estadual Sérgio Assis (sem partido) visita o Congresso Nacional e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), o motivo da viajem é a entrega do Manifesto em Defesa das Farmácias de Manipulação resultante da audiência publica realizada no dia 6 de junho na Assembléia Legislativa sobre a Consulta Pública 31 da Anvisa que regulará o setor. O manifesto redigido por uma comissão criada por proposição do deputado Sérgio Assis, composta pelos deputados Antônio Carlos Arroyo e Paulo Corrêa, rechaça a Consulta. </p><p>“Vou colher a assinatura dos senadores e deputados federais do Estado que já manifestaram apoio a causa. Depois protocolo o documento na Anvisa. Nosso intuito é impedir que parte das regras apresentadas pela agência e que trazem muito prejuízo ao setor sejam impedidas de vigorar”, explicou Assis. </p><p>Um dos pontos apresentados no manifesto é no tocante à segurança quanto à prescrição do medicamento, pois na farmácia de manipulação o fornecimento do produto manipulado é feito mediante a apresentação da receita do profissional de medicina, ao passo que nas drogarias, geralmente, a aquisição pode ser realizada sem qualquer receituário.</p><p> “Observa-se que a população usuária da farmacologia magistral dispõe, assim, de estrutura profissional compromissada com os preceitos norteadores da excelência no fornecimento de medicamentos manipulados”, discorre o documento. Para Sérgio Assis, houve, durante a audiência, “profunda e tempestiva preocupação concernente à possível instabilidade no campo social, já que as medidas consubstanciadas na consulta pública, se levadas a termo, contribuirão para a ocorrência de desempregos”. “Se as novas regras entrarem vigor a nossa sociedade será tolhida do direito de optar entre o medicamento manipulado e o industrial. Consecutivamente entre o medicamento mais barato e caro comercializado pelos grandes laboratórios”, disparou. </p><p>O manifesto finaliza destacando que Consulta Pública 31 é totalmente inviável e ressalta a necessidade do empenho das lideranças políticas, autoridades governamentais, usuários, profissionais e acadêmicos de nosso Estado com a finalidade de sensibilizar e convencer os integrantes da Anvisa a tornar sem efeito a consulta. </p><p>“Os sul-mato-grossenses clamam pela não-manipulação de sua saúde!”, assim é finalizado o documento que conta com a assinatura dos deputados estaduais Sérgio Assis, Antônio Carlos Arroyo, Paulo Corrêa e do presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais - MS (Anfarmag), Sidney Roberto Rivas, vice-Presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Ademir Valério da Silva, representantes do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - MS (OAB), Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Associação Docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Conselho Regional de Farmácia, Curso de Farmácia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Conselho Estadual de Farmácia, Curso de Farmácia da Universidade para o Desenvolvimento do Estado do Pantanal (Uniderp), Conselho Federal de Farmácia, Comissão de Mobilização da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais. Também são solidários ao manifesto os senadores e deputados federais do Estado, além dos vereadores Grazielle Machado e Paulo Siufi. </p>
