Raul Freixes propõe desconto de 90% no IPVA para deficiente

<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Raul Freixes (PTB) apresentou projeto de lei que altera o artigo 154 da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997. O objetivo é conceder desconto de 90% no pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na aquisição de veículo para o portador de deficiência física. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">"Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de doaçõeas orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário", diz o artigo da lei apresentada hoje por Freixes. </font></p>