Deputados aprovam 16 projetos, sendo cinco do Executivo e um do TCE

28/06/2005 - 16:18 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p><font face="Verdana" size="2">Após o acordo de liderança, a Assembléia Legislativa aprovou 16 projetos na sessão desta terça-feira, sendo cinco projetos do Poder Executivo, 10 de autoria dos deputados e um do Tribunal de Contas do Estado. O mais polêmico foi o projeto de autoria do Poder Executivo, aprovado em discussão única, que torna entidade de utilidade pública a Associação de Gays, Lésbicas e Travesti, aprovado por unanimidade.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado, em primeira, o projeto do deputado Luizinho Tenório (PL) torna obrigatória a oferta da cirurgia de vasectomia na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul. Passou em primeira votação o projeto 206/04, de Zé Teixeira (PFL), que cria o banco de células tronco no Estado. Ainda em primeira passou o projeto 085/05, do Tribunal de Contas do Estado, que prevê reajuste salarial de 11,43% para os servidores daquela corte fiscal.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Os deputados aprovaram o projeto 060/05, do deputado Akira Otsubo (PTB), que torna obrigatória a aprovação da Assembléia da partilha dos recursos dos fundos de investimentos de Cultura (FIC) e Esportivo (FIE). Outros dois projetos, de Teixeira e Roberto Roberto (PDT), estadualizam estradas vicinais.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Foram aprovadas propostas de autoria dos deputados Pastor Barbosa (PMDB), Jerson Domingos (sem partido), Sérgio Assis (sem partido) e Humberto Teixeira (PDT). O projeto da autoria de Humberto disciplina o desmanche de veículos no Estado. </font></p>
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