15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Teruel propõe mapeamento nas Uneis

07/07/2005 - 13:34 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">No mês de julho é comemorado 15 anos da criação do 'Estatudo da Criança e Adolescente', uma conquista da sociedade brasileira porém algumas leis não se enquadram na realidade da sociedade. O presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Pedro Teruel (PT), encaminhará ao Ministério Público Estadual, às delegacias especializadas e a Setas (Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Econômia Solidária), um ofício ressaltando a importância do trabalho do assistente social e psicólogo juntamente com essas crianças que praticam os crimes. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"Esses profissionais podem analisar e avaliar os tipos de delitos e as causas mais freqüentes, que levam os adolescentes a ingressarem na criminalidade, desta forma, as autoridades poderão fazer o mapeamento podendo criar medidas preventivas futuramente", acrescentou. Teruel também disse que nos municípios do interior que não possuem Unei (Unidade Educacional de Internação), uma sugestão seria fazer um acordo entre o MPE e o Poder Judiciário, para que as crianças apreendidas fossem levadas a entidades, onde receberiam atividades sócio educativas e prestariam serviços à sociedade. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A juíza da 1º Vara Infantil, Maria Izabel Rocha, em conversa com o deputado, contou que o estatudo tem leis com boas intenções, porém há aquelas que não estão de acordo com a sociedade brasileira, o que deveria ser modificado. De acordo com a juíza, na maioria dos casos atendidos, as crianças praticaram o delito após vivenciarem violência doméstica, sofrerem abuso sexual ou serem abandonadas pelos pais.</font></p>
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