<p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2">Entre as últimas indicações apresentadas pelo deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) na última semana de trabalho da Assembléia Legislativa está o fim da obrigatoriedade de recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) dos recursos destinados à merenda escolar. No documento, o parlamentar pede ao governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, ao senador Delcídio do Amaral e ao deputado federal, João Grandão, que intercedam junto ao Ministério da Fazenda para evitar tal cobrança.</font></font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2">Conforme Humberto Teixeira, as novas exigências do Ministério da Fazenda acabam obrigando as Associações de Pais e Mestres a efetuarem o pagamento da CPMF sobre a verba recebida pelo governo federal. “A sociedade não pode aceitar que os recursos cujos valores já são pequenos sejam onerados. Isso prejudica o próprio projeto do governo, mas principalmente os alunos que necessitam da merenda escolar”, comentou o parlamentar.</font></font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2">A assessoria do deputado foi procurada por alguns diretores de escolas estaduais de Dourados que relataram o problema. Eles também informaram que a mudança no critério de apresentação da documentação exigindo a apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social aumentou a burocracia e está impedindo que grande parte das Associações de Pais e Mestres se enquadre na nova regulamentação.</font></font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2">Os deputados estaduais voltam aos trabalhos normais na Assembléia Legislativa na primeira semana de agosto.</font><br/></font></p>
