<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado a Lei Estadual 3.049, de 20 de julho de 2005, que cria o Banco Estadual de Células-Tronco em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Zé Teixeira (PFL), aprovado pela Assembléia Legislativa no primeiro semestre e sancionado pelo governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Ele vetou dois artigos.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Com a sanção do projeto, a Secretaria Estadual de Saúde fica autorizada criar o Banco de Células-Tronco. Os hospitais habilitados ao atendimento de gestantes e realização de partos ficam obrigados a coletar, armazenar e conservar o sangue do cordão umbilical de todos os recém-nascidos, abastecendo o banco público de cordões umbilicais. A doação será voluntária, confidencial e nenhuma informação será cedida, tanto ao doador quando ao receptor da unidade de sangue do cordão umbilical.</font></p><p align="justify"><font size="2"><font face="Verdana">O terceiro artigo vetado obrigava o poder público a suprir as despesas com o banco. O outro artigo vetado, o quarto, previa a regulamentação da lei em 90 dias. Segundo o governador, esses artigos ferem o ordenamento jurídico porque ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Estadual, porque não prevê a origem dos recursos nem estima os gastos.</font> </font></p>
