Humberto defende mudança na forma de arrecadação e distribuição feita pelo Ecad

26/07/2005 - 13:26 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Humberto Teixeira (PDT), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os trabalhos do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), defende uma modificação na forma como são arrecadados e distribuídos os recursos recolhidos pelo órgão. O Ecad cobra uma retribuição de direitos autorais das músicas tocadas em eventos e em alguns locais onde exista som ambiente.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Baseado no que foi explicado até agora durante as audiências da CPI, Humberto Teixeira comenta que vários pontos ainda estão obscuros como, por exemplo, a forma como é calculada a cobrança dos direitos autorais nos diferentes tipos de eventos e locais onde são executadas as músicas como consultórios, hotéis, entre outros. Outra dúvida paira sobre a distribuição dos recursos feita aos artistas.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Humberto Teixeira afirma que é necessária a criação de uma regulamentação diferente. “Não faço qualquer juízo precipitado já que ainda não concluímos os trabalhos, mas não é só porque o Ecad está amparado numa lei federal que a sociedade é obrigada a aceitar sem sequer questionar. O que as pessoas querem é entender como funciona o sistema deste órgão e esta explicação ainda não conseguimos obter de forma clara”, diz o deputado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A comissão, que conseguiu a prorrogação do prazo para concluir o relatório das investigações em decorrência do grande volume de documentos recebidos, chegou a ir para São Paulo para ouvir os representantes ligados ao Ecad. Com a retomada dos trabalhos, na próxima semana, os membros da CPI devem se dirigir ao Rio de Janeiro para colher depoimentos de representante da gerência nacional do órgão. A reunião está marcada para o início de agosto.</font><br/></p>
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