Deputados Estaduais retomam semestre legislativo amanhã

01/08/2005 - 19:55 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="\"justify\""><font face="Verdana" size="2">Os 24 deputados estaduais retomam amanhã, a partir das 9 horas, o segundo semestre legislativo. Na última sessão do primeiro semestre, os deputados votaram 21 projetos, incluindo aqueles considerados importantes para as finanças do Estado, a exemplo do que institui o Refis estadual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá autonomia para a Defensoria Pública. </font></p><p align="\"justify\""><font face="Verdana" size="2">Para este semestre os deputados devem votar projetos polêmicos, como o do deputado estadual Sérgio Assis (PSB), que proíbe a distribuição da pílula do dia seguinte na rede pública de saúde em Mato Grosso do Sul. Alguns projetos votados no primeiro semestre foram vetados pelo governador Zeca do PT, como os que prevêem a fiscalização dos fundos de investimento Cultural e Esportivo (FIC e FIE) e a disciplina a utilização de águas subterrâneas. Esses vetos poderão ser mantidos ou derrubados (necessário apoio de 13 deputados). Ainda será votado o Orçamento Geral do Estado para 2006, que será de R$ 5 bilhões. </font></p><p align="\"justify\""><font face="Verdana" size="2"> </font></p><p> </p>
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