Semy recorre de decisão que desobriga Águas a assumir dívida

01/08/2005 - 20:52 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana">O deputado estadual Semy Ferraz (PT) ingressou, neste 1º de agosto, com pedido de reconsideração junto ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para tentar reverter decisão que desobriga a empresa Águas Guariroba a assumir uma dívida de quase R$ 33 milhões, que se encontra em nome da Sanesul (Empresa de Saneamento de MS). A decisão foi dada em 22 de julho pelo desembargador Jorge Eustácio da Silva Frias, suspendendo liminar concedida anteriormente pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que obrigava a concessionária a assumir definitivamente a dívida.<br/><br/></span><font face="Verdana"><font size="2">Conforme Semy, a defesa da Águas induziu o desembargador ao erro, ao justificar que é mais interessante para a CEF (Caixa Econômica Federal) ter a Sanesul como devedora. “Acontece que isso é prejudicial à população do Estado, pois inviabiliza a obtenção de novos empréstimos pela Sanesul, deixando sua capacidade de investimentos debilitada. Foi o que entendeu o juiz ao conceder a liminar”, afirmou. Outro equívoco, para o deputado, foi o argumento de que ele não teria procurado a Águas para se informar. “Em dezembro de 2003, ingressei com representação ao Ministério Público Estadual pedindo providências sobre a questão”, completou.<br/><br/><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">No pedido de reconsideração, Semy acrescentou o fato de que a Águas Guariroba contraiu empréstimo junto ao Banco Bilbao Vizcaia, em setembro de 2001, e ofereceu uma Carta Garantia de US$ 1 milhão, concedida pela sócia AGBAR – Sociedad General de Águas de Barcelona, que recebeu o valor equivalente. Em outubro do mesmo ano, a sócia Cobel recebeu R$ 710 mil referentes à mesma transação. “Esses valores foram retirados da tarifa do consumidor campo-grandense e pagos aos sócios majoritários, como uma espécie de recompensa pelo aval oferecido. A operação pode até ser legal, mas com certeza é imoral”, frisou o deputado.</span></font></font></p>
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.