<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><span style="mso-bidi-font-size: 10.0pt"><font size="2"><font face="Verdana">Os suplentes de vereadores que compõem o Modeve/MS (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores) reúnem-se às 9h deste sábado, 6 de agosto, no plenarinho da Assembléia Legislativa, para discutir e preparar uma mobilização para o julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3345, no próximo dia 25. A ação que será analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) visa devolver as vagas de cerca de 8,5 mil vereadores cassados por resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes das eleições de 2004. Em Mato Grosso do Sul, 75 suplentes aguardam a possibilidade de voltar às Câmaras Municipais.<br/><br/></font></font></span><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Para o deputado estadual Semy Ferraz (PT), que acompanha a luta do grupo, o corporativismo do Poder Judiciário impediu até agora o reconhecimento de que o TSE feriu a Constituição Federal ao definir o número de vereadores. Ele lembrou que, conforme o Artigo 29a da Carta, é de responsabilidade de cada município definir o tamanho de suas Câmaras de Vereadores e, além disso, o assunto diz respeito ao Poder Legislativo. Como argumento central, o Modeve defende que a volta dos suplentes não representará nenhum custo a mais aos cofres públicos, pois a redução não resultou em economia, já que o valor repassado pelas prefeituras continuou o mesmo.</span></p>
