Deputados se reúnem com Modeve para discutir manifestação em Brasília

06/08/2005 - 13:05 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais Semy Ferraz (PT) e Pedro Teruel (PT) participarão de uma reunião com os suplentes de vereadores que compõem o Modeve/MS (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores) logo mais no plenarinho da Assembléia Legislativa. O objetivo deste encontro é discutir e preparar uma mobilização direta para o julgamento da ADIN (Ação Direta de Insconstitucionalidade) 3345, que acontece no próximo dia 25.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) estará analisando a ação que visa devolver 8,5 mil vagas de vereadores cassados pela resolução do Tribunal Superior Federal (TSE), fato ocorrido antes das eleições de 2004. Só em Mato Grosso do Sul, 75 suplentes aguardam a possibilidade de retornar às Câmaras Municipais.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Integrantes do Modeve argumentam que o fato de que a volta dos suplentes não representará nenhum custo aos cofres públicos, pois a redução dos vereadores não significou economia, já que o valor repassado continuou o mesmo. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Semy está apoiando está luta e informou que o corporativismo do Poder Judiciário impediu o reconhecimento de que o TSE feriu a Constituição Federal ao definir o número de vereadores. De acordo com o deputado, conforme o número 29ª da Carta, é de responsabilidade do município definir o tamanho de suas Câmaras, e lembrou que este assunto diz respeito ao Poder Legislativo. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p>
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