<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font size="2"><font face="Verdana">A CPI da Telefonia da Assembléia Legislativa, <span style="mso-bidi-font-size: 10.0pt">que investiga a responsabilidade pelo pagamento das ações da antiga Telems a 42 mil consumidores de Mato Grosso do Sul, está perto de concluir os trabalhos e apresentar um relatório final, de acordo com os deputados estaduais Semy Ferraz (PT – presidente) e Humberto Teixeira (PDT – relator). Antes, a comissão espera o depoimento da presidente da Brasil Telecom, Carla Cico, na reunião das 14h30 desta quarta-feira, 10 de agosto, quando os deputados esperam esclarecer o não ressarcimento das ações adquiridas pelos consumidores no início dos anos 1990 através do Plano Comunitário de Telefonia (PCT).<br/><br/></span></font></font><font face="Verdana" size="2"><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Conforme Semy, a CPI decidiu não aceitar o depoimento de representante legal (advogado) da Brasil Telecom, apenas da própria presidente ou de membro da diretoria, que possa responder pela empresa. A Brasil Telecom foi a última convocada porque os deputados esperavam comprovar primeiro o direito dos consumidores a receber pelas ações e que a operadora é realmente sucessora da Telems, após o processo de privatização do sistema Telebrás. “Os últimos depoimentos tiraram qualquer dúvida quanto às duas questões. Sobretudo que não é da União, através da Telebrás, o dever de ressarcir os consumidores, e sim da operadora que implantou o PCT”, disse.<br/><br/></span></font><font face="Verdana" size="2">Na última reunião, no dia 3, a CPI ouviu os representantes da Telebrás, Roberto Dias Martins (gerente de Controle e Relações com o Mercado), e Manuel Elias (assessor jurídico). Eles explicaram que o PCT foi implantado sob normas e autorização da Telebrás, mas a então estatal não obrigou nenhuma das operadoras locais (como a Telems) a praticá-lo, e nem operou o processo ou recebeu recursos originários das ações adquiridas pelos consumidores para terem acesso às linhas. “Assim, não há como a Brasil Telecom fugir da condição de sucessora da Telems e escapar da dívida herdada, já que ela obtém lucro sobre a estrutura do PCT”, afirmou Elias.<br/><br/></font><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: " new="" times="">Os deputados solicitaram mais uma vez informações e documentos do Banco Real, entre eles a lista de acionistas da Inepar (uma das empreiteiras que operaram o PCT) cujos valores referentes às ações já estariam disponíveis. Para Semy, o banco pode estar sonegando as informações por não ter interesse em que a lista seja divulgada, e, caso os documentos não sejam enviados, a CPI deverá convocar o superintendente Carlos Fernando Gomes Queiroz para depor. “Mesmo assim, a comissão está afunilando o resultado da investigação e nosso entendimento está clareando a cada dia sobre as responsabilidades para resolver a situação dos consumidores”, completou.</span></p>
