Movimento quer o fim do Exame da OAB

16/08/2005 - 21:52 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Eliane da Silva, acadêmica da Faculdade de Direito e presidente do Movimento Diga Não ao Exame da OAB, pediu hoje (16), à tarde, na Assembléia Legislativa, a extinção do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, para que um Bacharel em Direito torne-se um advogado. Para ela, “o Exame é discriminatório e frustrante, que deprime, não apenas os bacharéis, como, também, seus familiares. Eles são aprovados na Faculdade e não passam no exame”, protestou. Citou textos do jornalista Gilberto Diemenstein e anunciou “uma luz no final do túnel, que é a preocupação em resolver o problema.” Leu um jornal de Campo Grande e disse ter ficado triste ao ver declaração do presidente da OAB/MS, Geraldo Escobar, dizendo que “se ele (Bacharel em Direito) tiver condições, deve freqüentar curso e se preparar para o exame da OAB, e se não tem condições acaba tendo que se preparar sozinho e tudo isso está sendo analisado.” Eliane diz que “não dá pra entender que uma pessoa estuda cinco anos e no final recebe diploma do MEC e ouve da entidade que, aqueles cinco anos, não foram suficientes e que ele deve se preparar ainda mais para o exame.” Ela considera incompreensível, também, o fato dos mesmos professores que preparam os Bacharéis, elaborarem as provas e o índice de reprovação ser tão elevado. Para a acadêmica, o Exame é inconstitucional, porque “como é que um conselho tem legitimidade para me julgar? Eles (advogados conselheiros) são meus futuros colegas de trabalho.” Eliane Silva se ampara nos artigos 209 e 207, onde existem lacunas para questionamentos sobre a constitucionalidade do Exame. Ela citou, na audiência, juristas que dizem : Conselho Federal da OAB não tem a privação para regulamentar uma Lei Federal. “Gostaríamos que OAB/MS fosse exemplo para o Brasil e estudasse forma de mudar o que está acontecendo. Se o MEC não cumpre com seu papel de melhorar o ensino, não é a OAB que o fará. Não é um exame que dirá se serei boa ou má profissional. Ninguém sai da faculdade decorando mil artigos e nem sabendo tudo. Médico sai da Faculdade e faz dois anos de residência e monta seu consultório para trabalhar. Bacharel tem que fazer concurso, já nem falo mais exame, é um concurso”, desbafa Eliane. Com este entendimento, ela considera que os cinco anos de Faculdade de Direito, são transformados em cursinho, e, pior do que isso, “é o bacharel ter que enfrentar outro cursinho, para ser aprovado no exame da OAB.” Agradeceu deputado Waldir Neves, pela coragem de estar fazendo esta audiência pública e citou experiência como advogado na pratica, como fator importante para capacitação do profissional. Destacou colegas acadêmicos e familiares que estarão debatendo e demonstrou acreditar que, depois da audiência, a OAB/MS vai pensar um pouquinho e ser modelo para o Brasil, com a extinção do exame. E finalizou sugerindo que “a OAB continue cumprindo com suas demais funções, cassando, fiscalizando o exercício da profissão, mas que entenda que nós temos condição sim de sermos advogados.”

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