<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados Humberto Teixeira (PDT), Ari Artuzi (Sem partido) e Luizinho Tenório (PL), integrantes da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, mais de três horas, na sala da Interlegis, para conhecer mais profundamente o novo projeto do transporte intermunicipal de passageiros de Mato Grosso do Sul, denominado "Projeto Seriema".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"> Os vanzeiros que participaram da exposição feita pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan), Anízio Pereira Tiago e o diretor de Regulação Econômica, Marcelo Amaral, foram orientados pelo deputado Luizinho que, "as questões políticas sobre a regularização do transporte alternativo, feito pelas lotações e vans, seriam discutidas na Governadoria".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O diretor-presidente da Agepan,ao fazer suas colocações justificou seu trabalho "como um pedido do governador". "Quando assumi a Agepan, me foi solicitado pelo Governador, a regularização do transporte, uma vez que Mato Grosso do Sul não tinha um plano de direção. Foi elaborado um Plano Diretor, pesquisa de mercado para ver o que o usuário esperava do transporte, só então desenhada a forma de atender, através do Projeto Siriema".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"> Para Anízio, o papel da Agência é atender interesses que se harmonizem. "Uma decisão hoje, se espalha por algum tempo e tem que atender a todos e a regulação existe para evitar falhas no mercado, mas tem-se que ter a obidiência às regras e a fiscalização". Ao descorrer sobre a função da Agência Reguladora, Anizio trouxe exemplos da energia elétrica, cujas penalidades pecuniárias à Consessória Enersul, no Apagão de 2003, teve que pagar uma multa de R$ 1.200.000,00".Por outro lado,mostrando as planilhas da evolução dos serviços públicos disse que, "o assalariado não consegue acompanhar, com a reposição salarial, o aumento do custo do serviço público".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Mas em nenhum momento deixou de lembrar que, "o transporte de pessoas é obrigação do estado, portanto é um serviço de interesse público e de natureza econômica. Assim sendo, o Estado trás para si a responsabilidade de estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro". Lembrou, também, que quando assumiu, o transporte de Mato Grosso do Sul era o mais caro do Brasil e que, hoje, "estamos entre o sexto, sétimo lugar". Foi conduntente em dizer à comissão que, para acabar com a precariedade do transporte é necessário a estrutura dos serviços e legislação para o futuro, com dimensão nova". Lembrando que, "o interesse pessoal não pode se sobrepor ao coletivo" e, que "qualquer decisão impacta 20 mil viagens por dia, daí a responsabilidade de quem tem que decidir sobre elas e a dinâmica da Região que determina o Pólo", concluiu o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Já o presidente da comissão, Humberto Teixeira (PDT), que teve que sair antes do final da reunião para receber o prefeito de Dourados, disse que, "com toda a apresentação que vimos estamos tranquilos do que está sendo feito pela Agência de Regulação. E, o que está sendo feito, está sendo feito certo, com responsabilidade". O parlamentar condena a liberação da atividade sem regulamentação do mercado. O objetivo é evitar concorrência desleal com as concessionárias do serviço público.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O Projeto Seriema surgiu em função das insatisfações dos usuários, da ausência do Estado e, para regular a concorrência predatória do transporte clandestino. Integra, ainda, a Comissão da AL/MS, os deputado Pedro Kemp (PT) e Raul Freixes (PTB).</font></p>
