Tribunal de Justiça do Estado suspende trabalhos da CPI da Telefonia

17/08/2005 - 19:19 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="\"><font face="Verdana" size="2">Os Deputados integrantes da CPI da Telefonia, Valdenir Machado (PTB), Humberto Teixeira (PDT), Semy Ferraz (PT e presidente da Comissão), Loester Nunes (PDT) e Paulo Corrêa (PL), presentes à 9ª Sessão Ordinária, foram surpreendidos hoje, na abertura dos trabalhos com a liminar do Tribunal de Justiça, assinada pelo Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, suspendendo "os trabalhos e audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, até a decisão final que vier a ser proferida nesta ação". </font></p><p align="\"><font face="Verdana" size="2">A liminar da Justiça foi impetrada pela Brasil Telecom S/A, julgada procedente pelo Desembargador Joenildo de Sousa Chaves,que a seu ver "deve ser parcialmente deferida". Segundo o documento oficial - lido em sessão pelo relator da CPI-Humberto Teixeira, "Com efeito, conforme se verifica,  a impetrante pede, a "concessão liminar do mandamus para o fim exclusivo de suspender as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada a partir do ato inquinado de ilegal e abusivo praticado pelo Eminente Deputado Londres Machado, até o julgamento final da lide, bem assim, para determinar às autoridades impetradas a entrega imediata das cópias dos processos da CPI da Brasil Telecom, já arquivada, e da CPI da Telefonia".</font></p><p align="\"><font face="Verdana" size="2">OS deputados ficaram indignados com a decisão do Tribunal de Justiça, mas acataram o Mandado de Segurança nº 2005.010467-1. Por quase uma hora permaneceram no local antes da abertura oficial da sessão, transmitida diretamente pela TV Assembléia - Canal 09  da Net , anunciando a decisão da Justiça que suspendeu os trabalhos da CPI. Lida a mensagem oficial pelo relator da CPI, deputador Humberto Teixeira, o presidente Semy Ferraz ouviu todos os deputados que manifestaram sua indignação com a medida judicial.</font></p><p align="\"><font face="Verdana" size="2">Segundo o deputado Paulo Corrêa, "a decisão do presidente Semy, de a CPI acatar a decisão da Justiça, é sábia. Vamos nos reunir com a Assessoria Jurídica do Parlamento para definir nossa ação". O deputado Loester Nunes também concordou com o encaminhamento dado, enquanto Valdenir Machado disse estar estarrecido com a decisão da Justiça. "Isso deixa a gente em situação delicada. O povo nos procura para que façamos justiça e a justiça tolhe a nossa ação. Nosso depoente estava confirmado e em vez dele chega a decisão da Justiça. Favorável ou contra o Parlamento é soberano e a justiça toma decisão parcial".</font></p><p align="\"><font face="Verdana" size="2">O relator Humberto Teixeira, também manifestou sua indignação com a suspensão da CPI. "Temos que acatar a decisão da Justiça, mas vamos buscar caminhos para essa decisão, que não é definitiva, e encontrar o caminho da justiça para os lesados que precisam ser ressarcidos".</font></p><p align="\"><font face="Verdana" size="2">Ao finalizar os trabalhos o presidente Semy Ferraz prestou uma homenagem ao Procurador Público, Dr. Hamilton Plácido da Rosa, "como exemplo da perseverança nesta luta". Com essas palavras finais e o registro de indignação a sessão foi encerrada.</font></p>
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