Deputados realizam sessão extraordinária para votação do projeto do TJ

17/08/2005 - 16:16 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Deputados realizaram nesta quarta-feira, uma sessão extraordinária para votar e aprovar o projeto de lei nº 134/05, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à lei nº 1.1551, de 05 de julho de 1994, e dá providências, referente ao calendário dos recessos e férias do Tribunal de Justiça. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na primeira sessão de hoje, os deputados também aprovaram  em primeira discussão,  projeto de lei nº 050/05, mensagem do Governo, que propõe mudança nesta lei para adequar e complementar as disposições sobre as contribuições destinadas ao Centro de Tecnologia do Couro-CTC. Ficando determinada a cobrança de dez centavos de Real por unidade de couro industrializado das empresas beneficiárias de incentivos fiscais. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Ainda durante a votação, houve polêmico no momento da votação da moção de protesto à ação da Polícia Militar ocorrida na última quinta-feira (11). Na ocasião, durante a manifestação pacífica dos professores a tropa de choque da PM teria lançado gás de pimenta nos manifestantes, bem como fechou as portas da Assembléia que é considerada a "casa do povo".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Após as discussões entre os parlamentares que estavam contra ou à favor à moção,  o presidente da Casa, o deputado Londres Machado (PL), informou que o requerimento seria retirado da ordem do dia, sendo apresentado amanhã uma moção de repúdio ao ato de violência da polícia e solicitando que se apure a responsabilidade.</font></p>
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