<p><font face="Verdana" size="2">O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ary Rigo (PDT), denunciou, hoje, na tribuna, que as 19 empresas de ônibus querem mandar no Governo, apesar de nunca terem participado de licitação para obter a concessão do transporte intermunicipal de passageiros. Ele cobrou a regularização urgente do transporte alternativo, feito por 60 vans.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">"As empresas de ônibus querem estar acima do Poder Público, do Governo e da Assembléia, querem dizer o que devemos fazer", afirmou Rigo. Alegando não ter interesse nenhum na regulamentação da atividade, por não "conhecer mais que três vanzeiros", o deputado criticou a atuação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan), que vem reprimindo o trabalho dos vanzeiros desde 1.º de agosto.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Apesar de ter assumido o compromisso de regulamentar o transporte alternativo, o presidente da Agepan, Anizio Pereira Tiago, cedeu, segundo Rigo, às pressões dos donos de ônibus. O parlamentar rebateu a argumentação das empresas, de que a regulamentação das vans poderá quebrá-las. Criticou Tiago ainda por ter dito que a regulamentação elevaria em 14% o preço das passagens do transporte intermunicipal. "As empresas querem mandar no Governo", voltou a ressaltar o pedetista.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Segundo Rigo, o Estado deverá regulamentar 60 vans. Cada veículo transporta de 12 a 20 passageiros e operaria em apenas um município. "Eles não vão quebrar as empresas de ônibus, porque só transportarão 900 passageiros por dia", rebateu. Os empresários querem atribuir aos vanzeiros a força de um tsunami.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">ISENÇÃO - De acordo com Rigo, a primeira lei para regulamentar a concessão de ônibus foi criada em 1979, no Governo de Marcelo Miranda. A segunda lei é de maio de 1981, na gestão de Pedro Pedrossian. Outra lei foi feita em 1991, em outra administração de Pedrossian. A lei mais completa sobre o assunto, segundo o pedetista, saiu na gestão de Wilson Barbosa Martins, que previa a concessão por cinco anos. Em 2003, na gestão de Zeca do PT, as concessões foram renovadas por mais três anos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Apesar dessas leis, segundo Rigo, nunca houve licitação para a concessão para as 19 empresas explorarem o serviço do transporte intermunicipal de passageiros. A última novidade é o Projeto Seriema, da Agepan, que pretende modernizar o serviço, responsável pelo transporte de aproximadamente 5 milhões de pessoas por ano no Estado.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O projeto prevê a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as concessionárias comprarem micro-ônibus. Estes veículos vão operar no percurso de até 120 quilômetros. Ary Rigo ressaltou que não está criticando o trabalho de modernização feito pelo atual Governo, mas exige que cada um faça a sua parte. As empresas de ônibus transportem os passageiros, o Governo "governe" e as vans operem.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Ele defendeu a regularização das vans em regime de urgência, porque muitos estão correndo risco de atrasar as prestações dos financiamentos, contraídos para adquirir novos veículos, e até passar fome. Segundo a presidente do Sindicato do Transporte Alternativo de Passageiros (Sintrapte/MS), Magna Ajalla, foram comprados 14 veículos por R$ 1,4 milhão, através de financiamento no Banco do Brasil, Condefat. Cada proprietário está pagando o financiamento em 72 parcelas.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">As 60 vans estão paradas desde 1.º de agosto, quando a Agepan iniciou a ofensiva para combater o transporte clandestino de passageiros. Segundo Magna, a Agepan prometeu regularizar os 60 profissionais. Mas a portaria da agência com esse objetivo acabou excluindo, de cara, 15 vans. "Por forças estranhas, o Governo começou a atazanar a vida deles", lamentou Rigo. O Governo tem que regularizar o serviço, porque a Assembléia pediu. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Ele criticou duramente o presidente da Agepan, que classificou a categoria como "marginais e clandestinos". "Vocês acham, que esses irmãos (grupo de vanzeiros presentes na sessão) podem quebrar uma empresa de ônibus como a Andorinha?", ressaltou Rigo. </font></p>
