Semy diz que é a primeira vez que Judiciário interfere em CPI

18/08/2005 - 15:01 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O presidente da CPI da Telefonia, o deputado Semy Ferraz (PT), informou que irá recorrer a liminar que suspendeu os trabalhos da comissão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). "Estamos indignados, mas iremos respeitar a decisão judicial, mesmo não concordando com a decisão do Tribunal de Justiça. É a primeira vez que o judiciário interfere nos trabalhos de uma CPI". </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Durante a reunião realizada, na manhã desta quinta-feira, o deputado e os demais membros da comissão relataram que na liminar, expedida pelo Tribunal de Justiça, transcreve alguns fatos mas não aponta um argumento claro que justifique a suspensão da CPI. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Brasil Telecom alega que o presidente da comissão não poderia ser o propositor da CPI. O deputado Humberto Teixeira (PDT) explicou que, segundo o regimento interno da Casa, isto não pode ocorrer nas comissões permanentes. </font><font face="Verdana" size="2">"Quando um parlamentar propôe uma CPI, é necessário recolher oito assinaturas, depois encaminhá-lo à mesa diretora que decide se irá ou não instaurar a comissão. Isto significa que a decisão é da Casa e não do parlamentar propositor. E se realmente o problema for este, o deputado Semy está disposto a sair da Comissão para a conclusão dos trabalhos", ressaltou. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"Todos os presidentes das CPIs instauradas na Casa são os propositores", acrescentou o vice-presidente, o deputado Valdenir Machado (PTB). "A Brasil Telecom reconhece que os consumidores têm o direito de serem ressarcidos, e alega que a União é responsável em efetuar o pagamento", disse. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Semy informou que a Telebrás informou ter documentos que comprovem a responsabilidade da Brasil Telecom, e que os demais Estados já ressarciram os consumidores, menos os que são operados por esta empresa. "Assim que conseguirmos derrubar a liminar, vamos ouvir o ex-presidente da Telems, Wolney Arruda, e fazer acareação entre a Telebrás e Brasil Telecom.</font> </p>
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