<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font size="2"><font face="Verdana">Os deputados estaduais que compõem a CPI da Telefonia, <span style="mso-bidi-font-size: 10.0pt">que investiga a responsabilidade pelo pagamento das ações da antiga Telems a 42 mil consumidores, reuniram-se neste 18 de agosto para avaliar as providências a serem tomadas contra a suspensão dos trabalhos pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Eles decidiram preparar imediatamente, através da assessoria jurídica da Assembléia Legislativa, um agravo ao Tribunal para reverter decisão liminar do desembargador Joenildo de Sousa Chaves, proferida no dia 17, que impediu a reunião que tomaria o depoimento do ex-presidente da Telems, Wolney Arruda.<br/><br/></span></font></font><font face="Verdana" size="2">Conforme o presidente da CPI, deputado Semy Ferraz (PT), os argumentos utilizados pelo desembargador na liminar são “frágeis, inconclusas e não explicitam o real motivo da suspensão dos trabalhos”. Em função disso, os cinco membros decidiram não fazer nenhuma alteração na composição da comissão, como a substituição do presidente, uma das alegações da Brasil Telecom (autora do mandato de segurança) para o não prosseguimento da investigação. Quanto à intervenção do Judiciário no Poder Legislativo a pedido da investigada, o deputado afirmou: “É como se o publicitário Marcos Valério barrasse a CPI dos Correios, no Congresso Nacional”.<br/><br/></font><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Ao mesmo tempo em que estarão preparando o agravo, os deputados vão analisar a possibilidade de impetrar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), alegando que o caso abre um precedente perigoso e gera desequilíbrio entre os Poderes. “Pelo que sabemos, foi a primeira vez que o Judiciário interferiu em uma investigação na Assembléia, alegando que o proponente da CPI não pode presidi-la. Entretanto, a prática é praxe na Casa”, afirmou Semy. Ele acredita ainda que a situação é “mais uma tentativa deliberada da Brasil Telecom de protelar o resultado de uma investigação que poderá beneficiar 42 mil consumidores”.</span></p>
