Assembléias se mobilizam para ampliar o poder legislativo

18/08/2005 - 15:44 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A deputada Celina Jallad (PMDB), vice-presidente da Unale (União Nacional das Assembléias Legislativas), apresentou um projeto de resolução para alterar os artigos 61,63 e 66 da Constituição Federal. Celina Jallad explicou que na última reunião realizada no Rio de Janeiro a Unale, decidiu encaminhar s Assembléias a proposta de emenda constitucional com vistas a modificar o processo legislativo no âmbito federal, objetivando conferir maior legitimidade democrática ao procedimento de elaboração de atos normativos. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Simplificando, a deputado disse que a PEC (processo de emenda constitucional) é para para ampliar o poder do legislativo. "Hoje o parlamentar não pode vetar uma mensagem do governo, nosso poder é limitado e cada dia estão limitando mais, este projeto é para o alargamento do poder legislativo", explicou. Ainda de acordo com a deputada, para a PEC ser apreciada e votada no Congresso Nacional, é necessário que pelo menos 14 Casas recolham no mínimo a assinatura de oito deputados.</font></p>
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