<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">O contrato firmado entre o Governo do Estado e a FAPEMS-Fundação de Apoio à Pesquisa de Mato Grosso do Sul, está sendo questionado pelo deputado estadual Valdenir Machado (PTB). Ele apresentou requerimento com 25 perguntas na sessão ordinária ddesta quinta-feira (18), esclarecendo ter sido motivado a esta ação parlamentar, em função de denúncias veiculadas na imprensa estadual sobre possíveis irregularidades. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na primeira pergunta, o deputado já busca informações sobre os motivos que levaram o Governo do Estado a firmar o contrato, prevendo a aplicação de verbas repassadas pelo Ministério da Previdência do Governo Federal. No entendimento do parlamentar, é necessário esclarecer se a Secretaria de Gestão pública, dirigida por Ronaldo Franco, não possui pessoal capaz de realizar os serviços contratados. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Ao questionar a remuneração da Fundação contratada, Machado ainda pergunta “se o Governo do Estado vem cumprindo com este compromisso” financeiro, além de solicitar em quantas parcelas e seus respectivos valores. Outra questão abordada no requerimento, é o destino das verbas já recebidas pelo Governo e os projetos para aplicação do montante a receber. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outro esclarecimento que o deputado considera necessário, é se o Governo já havia recebido algum repasse do ministério da previdência antes da assinatura do contrato com a FAPEMS, e se havia sido firmado compromisso com o MS-PREV envolvendo verbas recebidas. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">O fato da Fundação ter contratado a empresa Webtech Softwares e Serviços Ltda, também está sendo motivo para questionamentos do deputado Valdenir Machado. Ele, inclusive, solicita a identificação dos sócios e o capital social da empresa. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Por fim, Machado espera receber informações sobre se houve ou não licitação do Governo para a contratação dos serviços. Juntamente com as respostas, o parlamentar solicita documentos e laudos assinados pelos técnicos da FAPEMS. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Constituição Estadual determina que o requerimento seja respondido em 30 dias, caso contrário o Governo poderá ser acionado por crime de responsabilidade. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"> </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"> </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"> </font></p>
