<p>O deputado estadual Valdenir Machado (PTB) comentou ontem que não há mais nada a fazer com relação à lei, já em vigor, que reajustou em 10% os preços de serviços realizados em cartórios notariais e de registro em todo o Mato Grosso do Sul. “Este já é um assunto encerrado”, frisou. </p><p>Valdenir Machado foi o único deputado estadual a votar contra o reajuste. “Na época, eu alertei o plenário e até conversei com alguns deputados, mas de nada adiantou”, disse. Ele salienta que, além de tudo, o reajuste entrou em vigor num momento de crise, quando a população está sem dinheiro e incrédula com o escândalo financeiro criado pelo PT e que se transformou na maior crise política da história moderna do Brasil. </p><p>De acordo com o deputado do PTB, a alternativa para se mudar alguma coisa agora, precisa partir do Poder Judiciário. “A Assembléia Legislativa não pode alterar nada, a lei foi aprovada e, infelizmente, já está valendo”, afirmou. </p><p>Valdenir Machado informou que sua assessoria está desenvolvendo um levantamento do aumento que está sendo praticado nos cartórios. Por exigência do Tribunal de Justiça, o projeto que reajustou os preços de serviços de cartórios criou, também, uma outra cobrança que encarece os serviços prestados pelos cartórios. É que uma lei estadual prevê o repasse de R$ 11,00 em cada documento emitido para as entidades de classe. </p><p>São nove as entidades beneficiadas: Associação dos Magistrados, dos Defensores Públicos, do Ministério Público, dos Notários e Registradores, dos Procuradores, dos Servidores do Poder Judiciário e ainda Polícia Civil, Associação dos Delegados e OAB. Agora, mais duas associações foram incluídas pelos deputados, a dos fiscais de renda do Estado e dos servidores da Assembléia Legislativa. </p><p>Para reconhecer firma, o cidadão está pagando 5% a mais, autenticação 8%, certidão de casamento 12%. Para o registro de imóveis, não houve alteração para os avaliados em até R$ 100 mil. Entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, o valor do registro vai de R$ 1,2 mil a R$ 2,2 mil, um aumento de até 120%. Com as mudanças, o cidadão paga por uma procuração previdenciária, por exemplo, R$ 15 e mais R$ 1,50 para o judiciário. E mais R$ 11 para as associações. O total é de R$ 24,50. Com a nova lei, o valor do registro de imóveis passou de R$ 900 para R$ 2,2 mil, um aumento de 150%. </p>
