<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, que define os projetos para votação na Ordem do Dia, está em dia com os projetos mais importantes para a população do Estado. Segundo informações da Diretoria Geral Legislativa, os projetos que estão em tramitação, deverão ser liberados amanhã (23), após sessão ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">A CCJ, que é presidida pelo deputado Onevan de Matos (PDT) tem a responsabilidade de emitir parecer sobre a constitucionalidade ou não dos projetos antes de sua votação em plenário. A comissão também está em dia com a relatoria dos projetos. Isto significa que não existe projeto com período de pauta vencido na comissão. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">O Diário Oficial de hoje (22), traz<span style="mso-spacerun: yes"> </span>informação de vários projetos que estão em pauta, período regimental em que os deputados podem apresentar emendas. Vencendo no dia 25 deste mês, projeto de autoria do Deputado Humberto Teixeira (PDT), que autoriza o Governo a doação de imóvel, projeto do deputado Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a oferta de produto em promoção ou liquidação por estabelecimento comercial e, também, projeto que dispõe sobre data e hora para entrega de produtos ou realização de serviços, e projeto do deputado Pedro Kemp (PT), que disciplina atividades de “Lan Houses”, “Cybercafé” e “Cyberoffices”, além de estabelecimentos congêneres. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Com período de pauta vencendo no dia 24, está projeto de autoria do deputado Zé Teixeira (PFL), que acrescenta parágrafos no artigo 66 da Lei Estadual de número 1.810, capítulo XIV, estabelecendo um prazo limite para homologação dos créditos fiscais da atividade agro-pastoril, relativamente as entradas de mercadorias no estabelecimento, destinado ao uso, ao consumo, ou ao ativo fixo, e outrora compensação dos mesmos nas operações internas, com vistas a garantir ao produtor rural o pleno direito ao aproveitamento do crédito de ICMS. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"> </p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outro projeto com período de pauta vencendo dia 24, está na mensagem do Governo que altera a ementa e disposições da Lei de número 2.957, de 22 de dezembro de 2004. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Vencendo pauta no dia 23, dois projetos do deputado Jerson Domingos (PMDB), que cria Centro de Treinamento Profissional para Portadores de Necessidades Especiais e o que dispõe sobre colocação de cartazes com fotos de crianças desaparecidas em todas as escolas. </font></p>
