<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font size="2" face="Verdana">Os cinco deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, analisaram 28 projetos na sessão ordinária desta terça-feira (23), no plenarinho da Assembléia Legislativa.<br/><br/></font></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font size="2" face="Verdana">O presidente, deputado Onevan de Matos (PDT), distribuiu 13 deles para receber parecer dos deputados integrantes da comissão. Outros 15 projetos foram devolvidos e votados pelos parlamentares com os respectivos pareceres. Na votação, três dos projetos devolvidos receberam pedido de vistas e dois deles são vetos do governador a projetos dos deputados estaduais.<br/><br/></font></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font size="2" face="Verdana">O deputado Arroyo (PL), pediu vistas ao veto total do governador a projeto de Lei de número 047/05, que estadualiza a estrada vicinal BR-031, que liga a Br-163, no município de Rio Brilhante, à MS-145 e, posteriormente, à BR-267. O veto recebeu parecer favorável à manutenção, emitido pelo deputado Valdenir Machado (PTB).<br/><br/></font></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font size="2" face="Verdana">Machado foi o relator do parecer sobre outro veto total do governador, desta vez a projeto de Lei número 019/05 de autoria do deputado Zé Teixeira (PFL), que dispõe sobre a instalação e uso de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. O deputado foi contra o veto, mas o deputado Roberto Orro (PDT), pediu vistas ao parecer.<br/><br/></font></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font size="2" face="Verdana">Os dois deputados que pediram vistas têm prazo de três dias para devolver os projetos com a definição de seus votos.<br/><br/></font></p><p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><font size="2" face="Verdana">O terceiro projeto que recebeu pedido de vistas foi, também, relatado por Valdenir Machado. Ele emitiu parecer contrário a projeto de autoria do deputado Pedro Teruel (PT), que declara de Utilidade Pública a Organização Eco-Cerrado Pantanal, de Aquidauana. “No estatuto consta que os diretores Poderão ser remunerados e isto não atende aos requisitos básicos necessários Para a declaração”, justifica Valdenir. O deputado Arroyo, pediu vistas ao parecer. </font></p>
