Definidos deputados relatores para 13 projetos

23/08/2005 - 20:46 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa, deputado Onevan de Matos (PDT), definiu os relatores para 13 projetos que estão em tramitação. 2.1 Processo n.º 223/05 Autor: Poder Executivo – Mens/Gov/MS/nº. 36/05 VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 060/05 de autoria do Deputado Akira Otsubo que Dispõe sobre a apreciação, pela Assembléia Legislativa do estado de Mato Grosso do Sul, de projetos financiados pelos Fundos de Investimentos Esportivos – FIE e de Fundo de Investimento Cultural - FIC e dá outras providências. Relator: Deputado Roberto Orro (PDT) 2.2 Processo n.º 222/05 Autor: Poder Executivo-Mens/Gov/MS/nº. 35/05 VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 206/04 de autoria dos Deputados Zé Teixeira, Nelson Trad Filho e Waldir Neves que Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Células-Tronco e dá outras providências. Relator : Deputado Arroyo (PL) 2.3 Projeto de Lei n.º 141/05 - Processo n.º 220/05 Autor: Deputado Pedro Kemp Declara de Utilidade Pública estadual a Associação de Desenvolvimento do Assentamento Triângulo de Rio Brilhante. Relator : Deputado Valdenir Machado (PTB) 2.4 Projeto de Lei n.º 140/05 - Processo n.º 219/05 Autor: Deputado Ari Artuzi Dispõe sobre a criação de jogos abertos para pessoas portadores de deficiência no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Relator : Deputado Semy Ferraz (PT) 2.5 Projeto de Lei n.º 138/05 - Processo n.º 217/05 Autor: Poder Executivo – Mens/Gov/MS/nº 041/2005 Organiza a carreira Segurança Patrimonial, integrante do Grupo Ocupacional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. Relator : Deputado Roberto Orro (PDT) 2.6 Projeto de Lei n.º 139/5 - Processo n.º 218/05 Autor: Poder Executivo – Mens/Gov/MS/nº 042/2005 Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de serviço público precedida da execução de obra pública no trecho Miranda (Km 545,2)- Corumbá (Km 771,1), subtrecho Estaca 2530 + 14,30 – Estaca 2640. Relator : Deputado Arroyo (PL) 2.7 Projeto de Resolução n.º 28/05 - Processo n.º 228/05 Autor: Poder Executivo – Mens/Gov/MS/nº 8/2005 Indica nome para Diretoria Técnica de Agência Estadual de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN. Relator : Deputado Onevan de Matos (PDT) 2.8 Projeto de Resolução Nº 026/05 – Proc. 214/05 Autor: Deputado Dr. Loester Institui a Frente Parlamentar Sul-Mato-Grossense em favor da Cidadania e Contra a Proibição da Comercialização de Arma de Fogo e Munição no Território Nacional. Relator : Deputado Valdenir Machado (PTB) 2.9 Projeto de Dec. Legislativo nº 020/05 – Proc. 221/05 Autor: Deputado Raul Freixes Autoriza o Poder Executivo a adquirir e disponibilizar a vacina contra a gripe para crianças, nos postos de saúde. Relator : Deputado Semy Ferraz (PT) 2.10 Proj. de Lei n.º 137/05 – Proc. 216/05 Autor: Poder Executivo-Mens/Gov/MS/nº. 040/05 Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, na forma que especifica. Relator : Deputado Onevan de Matos (PDT) 2.11 Projeto de Lei n.º 142/05 - Processo n.º 224/05 Autor: Deputado Jerson Domingos Dispõe sobre a colocação de cartazes com fotos de crianças desaparecidas, em todas as escolas. Relator : Deputado Valdenir Machado (PTB) 2.12 Projeto de Lei n.º 143/05 - Processo n.º 225/05 Autor: Deputado Jerson Domingos Cria Centros de Treinamento Profissional para portadores de necessidades especiais. Relator : Deputado Arroyo (PL) 2.13 Projeto de autoria da Deputada Celina Martins Jaladd que declara de utilidade pública a Associação da Sociedade civil “Saúde é Vida”, de Campo Grande. Relator : Deputado Roberto Orro (PDT)

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