Semy Ferraz acompanhará julgamento da Adin em Brasília

24/08/2005 - 13:04 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual, Semy Ferraz (PT), acompanhará amanhã, em Brasília,o julgamento da Adin (Ação Direta de Inscontitucionalidade) 3345, de autoria do deputado federal Ivan Ranzolin (PP/SC). A ação visa devolver o cargo a 8,5 mil vereadores cassados pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral, sendo que em Mato Grosso do Sul foram cassados 75 vereadores. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Semy Ferraz está acompanhando a luta do Modeve (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores) desde o início, e segundo o deputado, o corporativismo do Poder Judiciário impediu até agora o reconhecimento de que o TSE feriu a Constituição Federal ao definir o número de vereadores. "Conforme o Artigo 29a da Carta, é de responsabilidade de cada município definir o tamanho de suas Câmaras de Vereadores e, além disso, o assunto diz respeito ao Poder Legislativo. Como argumento central". </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Semy e o Modeve/MS já promoveram diversos encontros em Brasília com autoridades políticas e jurídicas, e para cobrar dos 11 ministros do STF uma posição favorável à ADIN e “aos preceitos constitucionais de harmonia dos Poderes e de autonomia municipal”, conforme o coordenador José Moura. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com José Moura, coordenador do Modeve, disse que os o movimento fará passeata até o Supremo Tribunal Federal em Brasília. "Nós vamos sair da catedral às 10h, e seguiremos a pé até o STF, onde permaneceremos até o final do julgamento da Adin", acrescentou o coordenador. O Modeve vem defendendo, como argumento central, que a volta dos suplentes não representará nenhum custo a mais aos cofres públicos, pois a redução não resultou em economia, já que o valor repassado pelas prefeituras continuou o mesmo. <br/> <br/></font></p>
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