<p><font face="Verdana" size="2">Na sessão plenária de amanhã, a ordem do dia da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul prevê a análise de 11 projetos, sendo cinco em discussão única, cinco em primeira votação e um em segunda. Um dos destaques é o Projeto de Resolução, do deputado estadual Pedro Teruel (PT), que cria a Frente Parlamentar Sul-mato-grossense de Acompanhamento e Apoio às Iniciativas por um Brasil sem Armas e pelo Sim à proibição do seu comércio e o de munição em todo o território nacional.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Outro Projeto de Resolução é do deputado Antônio Carlos Arroyo (PL), que implementa o Programa de Cidadania no âmbito da Assembléia. O projeto do deputado Pedro Kemp (PT) declara como entidade de utilidade pública a Colônia Paraguaia de Nova Andradina (Copana). A proposta do deputado Paulo Corrêa (PL) concede título de cidadão sul-mato-grossense e o Projeto de Decreto Legislativo, do Poder Executivo, ratifica os convênios firmados no Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz) de números 52, 64, 67, 69, 70, 73, 74, 75, 77, 78, 79 e 80, deste ano.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 190/04, do deputado Luizinho Tenório (PL), que torna obrigatório a disponibilidade de desfibriladores cardíacos em locais públicos. Em primeira votação, será analisado o projeto do Poder Executivo, que proíbe a construção de presídios em áreas comerciais, residenciais e industriais. Outro projeto, o número 130/05, de Arroyo, dispõe sobre o fornecimento de medicamentos, remédios e vacinas.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O Projeto 131/05, do deputado estadual Sérgio Assis (PSB), torna obrigatória a exibição de filmes publicitários antes das sessões de cinema sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e as consequências do uso de drogas. O projeto 132/05, da deputada Celina Jallad (PMDB), define as responsabilidades sobre a destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas em Mato Grosso do Sul. O quarto projeto, 133/05, de Jallad, dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação anual de demonstrativo social de dados estatísticos relativos a mulher. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O quinto projeto, o de número 135/05, do deputado Maurício Picarelli (PTB), determina a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição. </font></p>
