<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, marcou para 5 de outubro o julgamento do agravo regimental que pede liminar sobre a ação civil pública contra a revisão tarifária de 42,26%, aplicada pela concessionária Enersul aos consumidores de Mato Grosso do Sul em meados de 2003. A ação foi impetrada na Justiça Federal logo após a revisão pelo Ministério Público Federal e pela ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor), mas o pedido inicial de liminar não foi contemplado. Desde o final daquele ano, o agravo aguarda um parecer do desembargador federal Lazarano Neto, relator do processo.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Conforme o deputado estadual Semy Ferraz (PT), coordenador do Fórum Permanente do Consumidor, a possível concessão da liminar pode representar um fôlego para o consumidor até o julgamento definitivo da ação. A definição da data ocorreu após ampla mobilização organizada pelo fórum para cobrar atenção da Justiça, que culminou com o protesto “apagão voluntário”, em 7 de junho deste ano, que envolveu mais de 30 municípios do Estado. Após a manifestação, o deputado reuniu-se em São Paulo com o desembargador Lazarano e entregou-lhe um histórico das lutas dos consumidores contra os reajustes (incluindo 17,02% em 2004 e 17,38% este ano).<br/><br/></font><font size="2"><font face="Verdana">Elaborada pelo procurador Alexandre Gavronski e hoje acompanhada pelo <span style="mso-bidi-font-size: 8.0pt">procurador Mauro Cichowski dos Santos, </span>a ação questiona a revisão tarifária a partir de quatro irregularidades: primeiro, a excessiva cotação do dólar utilizada no cálculo (R$ 3,37); segundo, a aquisição pela Enersul de energia de empresas do mesmo grupo econômico, em valores acima do mercado; terceiro, a excessiva onerosidade da utilização do IGP-M como índice de correção monetária; e quarto, a utilização de índices subestimados de crescimento econômico do país. <span style="mso-bidi-font-size: 8.0pt">Conforme Semy, o fórum está estudando uma mobilização para cobrar resultado um favorável aos consumidores.</span></font></font></p>
