CCJR define relatores para 11 novos projetos

30/08/2005 - 19:50 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Em reunião realizada hoje (30) à tarde, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, definiu o nome dos deputados relatores de 11 novos projetos que começaram a tramitar na Assembléia Legislativa. A sessão foi presidida pelo deputado Roberto Orro (PDT), vice-presidente da CCJR, que justificou a ausência do presidente, deputado Onevan de Matos (PDT). Os demais membros, deputados Valdenir Machado (PTB), Semy Ferraz (PT) e Arroyo (PL), participaram da reunião.Processo n.º 235/05, do Poder Executivo-Mens/Gov/MS/nº. 38/05 VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 096/05, de autoria do Deputado Pedro Teruel, que institui no âmbito do território do Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Poder Executivo Federal, o Programa de Renda Básica de Cidadania, e dá outras providências. Relator : Deputado Arroyo (PL) Processo n.º 234/05 Autor: Poder Executivo-Mens/Gov/MS/nº. 37/05 VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 170/01 de autoria do Deputado Maurício Picarelli que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Relator : Deputado Semy ferraz (PT) Projeto de Lei n.º 146/05 - Processo n.º 236/05 Autor: Deputado Ari Artuzi Dispõe sobre a cessão e a utilização de áreas urbanas ociosas de domínio do Estado para o cultivo de hortas comunitárias e dá outras providências. Relator : Deputado Valdenir Machado (PTB) Projeto de Lei n.º 147/05 - Processo n.º 237/05 Autor: Deputado Maurício Picarelli Dispõe sobre a assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. Relator : Deputado Onevan de Matos (PDT) Projeto de Decreto Legislativo n.º 021/05 - Processo n.º 232/05 Autor: Deputado Humberto Teixeira Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação do bem imóvel que indica e dá outras providências. Relator : Deputado Arroyo (PL) Projeto de Resolução Autor: Deputado Humberto Teixeira Concede Título honorífico de cidadão sul-mato-grossense, (tramita sob sigilo conforme Regimento Interno da Assembléia Legislativa). Relator Deputado Semy Ferraz (PT) Projeto de Resolução n.º 030/05 – Processo 241/05 Autor: Deputado Valdenir Machado Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, a “Medalha Servidor Padrão”. Relator : Deputado Onevan de Matos (PDT) Projeto de Lei n.º 150/05 – Processo 240/05 Autor: Deputado Arroyo Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Antonio João, com sede e foro no Município de Campo Grande - MS. Relator : Deputado Roberto Orro (PDT) Projeto de Lei n.º 148/05 - Processo n.º 238/05 Autor: Deputado Paulo Corrêa Denomina de Escola Estadual Augusto Krug Neto o estabelecimento de ensino que identifica. Relator : Deputado Arroyo (PL) Projeto de Resolução n.º 032/05 – Processo 231/05 Autor: Deputada Celina Jallad Altera os artigos 61, 63 e 66 da Constituição Federal. Relator : Deputado Onevan de Matos (PDT)

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