<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Durante sessão desta terça-feira (30) da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) apresentou indicação à Mesa Diretora solicitando empenho da Secretaria de Estado de Produção e Turismo (Seprotur) e da Secretaria de Receita e Controle (Serc) na avaliação dos resultados obtidos pelo Programa de Expansão de Áreas Agrícolas de Mato Grosso do Sul (Expansul). No mesmo documento, o parlamentar pede a continuidade do projeto, que visa, além do aumento da produção, a correção de áreas degradadas ou com pastagens já superadas.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Desde sua criação, em 2003, o Expansul foi responsável pelo acréscimo de 580 mil hectares de área plantada no Estado nas duas últimas safras, representando um incremento de 1,2 milhão de toneladas de grãos. Gerou cerca de 10 mil empregos o que resultou em uma injeção de R$ 725 milhões na economia. Durante as safras 2003/04 e 2004/05 em torno de 700 produtores rurais, em 55 municípios, foram cadastrados.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Além de divulgar tecnologias de integração de lavoura e pastagem, aumentar a produção de grãos e desenvolver uma agropecuária sustentável, o Expansul oferece incentivos financeiros como a concessão de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) sobre a produção incentivada para todos os produtos, seja para comércio interno ou interestadual. No caso da soja comercializada internamente, o incentivo fica em 50%.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">“Não é hora de o governo diminuir benefícios. Enquanto em outros países, como nos EUA e na França, os produtores recebem incentivos, no Brasil as dificuldades só aumentam. Não se aplica uma política justa que valorize o setor”, afirmou o parlamentar.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"> Ao justificar o pedido para manter o Expansul, Humberto Teixeira descreveu a real situação dos empresários rurais. “Em Mato Grosso do Sul o produtor vem amargando prejuízos da quebra das duas safras anteriores. A estiagem prejudicou o setor produtivo, assim como a desvalorização cambial”, disse o deputado que acrescentou: “a situação já não está fácil, por isso, não podemos deixar que um programa, que para muitos é a única alternativa de se manter na atividade, seja extinto”.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A indicação deve ser encaminhada ao secretário de Estado de Produção e Turismo, Dagoberto Nogueira Filho e ao Secretário de Estado de Receita e Controle, José Ricardo Cabral. <br/></font></p>
