<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, devolveram 13 projetos, com seus respectivos pareceres na sessão desta terça-feira à tarde realizada no plenarinho da Assembléia Legislativa. Apenas um, o veto do governador Zeca do PT, a projeto de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB), exigindo que a Assembléia aprecie os projetos do FIE - Fundo de Investimentos Esportivos, e do FIC - Fundo de Investimento a Cultura, recebeu pedido de vistas do deputado Arroyo (PL). O deputado Orro (PDT), emitiu parecer favorável à manutenção do veto contra o projeto, que agora só será votado na CCJR, na sessão ordinária prevista para a próxima terça-feira. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os demais projetos, doze no total, foram votados e estão à disposição da Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia das próximas sessões ordinárias.</font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana"><font size="2">Entre os demais projetos, com parecer favorável do deputado Roberto Orro estão: p<span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana">rojeto de Lei n.º 138/05 de autoria do Poder Executivo, que organiza a carreira de Segurança Patrimonial, integrante do Grupo Operacional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.</span></font></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana"><font size="2"><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana"></span></font></font><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana">Projeto de Lei n.º 144/05, de autoria da deputada Celina Jallad (PMDB), que Declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação da Sociedade Civil de Interesse Público “Saúde é Vida”, no Município de Campo Grande.</span></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana"></span><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana">Veto Total ao Projeto de Lei n.º 070/05, de autoria do Deputado Jerson Domingos, que dispõe sobre a isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e de Taxas de Serviços Estaduais para os moto-entregadores de Mato Grosso do Sul.</span></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana"></span><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana">O deputado Roberto Orro (PDT) emitiu parecer contrário ao projeto de Lei n.º 111/05, de autoria do deputado Jerson Domingos (PMDB) que cria em cada município o Conselho Municipal de Acompanhamento de Obras Públicas. </span></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana"></span><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana">O deputado Antonio CArlos Arroyo (PL) apresentou parecer favorável ao projeto de autoria do deputado Jerson Domingos que cria o Centro Treinamento Profissional aos portadores de deficiência física, e ao projeto de Lei n.º 139/05, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Governo a realizar concessão de serviço público precedido de execução de obra pública no trecho Miranda (Km 545,2) Corumbá (Km 771,1) Subtrecho Estaca 2530, mais 14,30 – Estaca 2640.</span></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana"></span><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana">O deputado Semy Ferraz (PT), não tinha projetos a relatar. </span></p>
