Deputados aprovam concessão de rodovia para iniciativa privada

31/08/2005 - 15:37 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram dois projetos na sessão ordinária desta quarta-feira. O Projeto de Lei 139/05, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira votação com apenas um voto contra, do deputado estadual Valdenir Machado (PTB). O outro, Projeto de Resolução proposto pelo deputado Loester Nunes (PDT), foi aprovado por unanimidade em votação única.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Com a aprovação da proposta do Dr. Loester, fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania e contra a Proibição da Venda de Armas de Fogo no País. O grupo trabalhará pelo não no referendo do desarmamento, previsto para 23 de outubro. A outra frente, aprovada ontem e proposta por Pedro Teruel (PT), defenderá o desarmamento da população.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O segundo projeto aprovado hoje foi do Poder Executivo. Pela proposta, que ainda irá a segunda votação, o Governo estadual poderá renovar a exploração de pedágio na rodovia BR 262,na ponte sobre o Rio Paraguai, entre Miranda e Corumbá. A nova licitação prevê a concessão do serviço por 17 anos, podendo ser prorrogada automaticamente até completar 25 anos.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O artigo primeiro da lei define a concessão da rodovia, estadualizada, precedida de obra pública, no trencho de 225,9 quilômetros. Segundo Kemp, o pedágio será cobrado somente na ponte sobre o Rio Paraguai. O edital de licitação deverá ser lançado no dia 19 de setembro, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em troca da cobrança do pedágio, a empresa fará a manutenção e conservação da rodovia e da ponte sobre o rio.</font></p>
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