Deputados aprovam Plano de Carreiras para agente patrimonial

06/09/2005 - 15:31 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 217/05, do Poder Executivo, que organiza a carreira de Segurança Patrimonial. Esta proposta beneficia 960 servidores de Mato Grosso do Sul, segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Patrimonial (Sindasp/MS), Geraldo Celestino de Carvalho.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O presidente da Casa, deputado estadual Londres Machado (PL), inverteu a pauta, após acordo de liderança, e colocou o PL 217/05 em primeira para ser votado. Os parlamentares foram unânimes na aprovação,sob aplausos de 150 agentes presentes no Plenário Júlio Maia. Agora, o projeto irá a segunda votação antes de ser sancionado pelo governador Zeca do PT.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">De acordo com Carvalho, o PL viabiliza o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos agentes patrimoniais, cuja atividade era regulamentada através de decreto. Eles deverão começar a ser enquadrados, com base na nova lei, a partir de 2006. A primeira promoção na carreira prevê acréscimo de 10% nos salários. Isto ocorrerá três anos após ingresso na carreira por merecimento ou cinco anos por tempo de serviço.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Dos 14 projetos previstos na Ordem do Dia, o líder do Governo, Pedro Kemp (PT), aceitou retirar da Ordem do Dia o veto ao Projeto de Lei 019/05, do deputado estadual Zé Teixeira (PFL), que prevê a instalação de eliminadores de ar, conhecidos como papa-vento, na tubulação do sistema de abastecimento de água. Como o parecer da Comissão de Constituilção, Redação e Justiça (CCJR) é pela rejeição do veto, Kemp tentará um acordo com o Governo para viabilizar a derrubada do veto na próxima quinta-feira, último dia para o veto ser analisado. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Os outros 11 projetos foram retiradas da pauta e serão analisados nas próximas sessões. </font></p>
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