<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) protocolou, na sessão desta terça-feira, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que acrescenta o inciso IV ao artigo 230 da Constituição do Estado. Este item prevê indenização aos produtores rurais que tenham suas terras desapropriadas pela União para serem destinados à formação de reservas indígenas.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com o deputado, a ocupação das terras de Mato Grosso do Sul pelos produtores rurais foi feita a partir de programas de colonização do Governo Federal e expansão da fronteira agropecuária. <br/>Dessa forma, segundo o parlamentar, os produtores foram adquirindo terras, de forma legal e com o respectivo registro.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Zé Teixeira citou um dos mais significativos conflitos entre índios e produtores, no município de Douradina,onde os indígena da Aldeia Lagoa Rica reivindicam uma área de oito mil hectares, que fica entre Douradina e Itaporã. Segundo Zé Teixeira, o pagamento de indenização a estes produtores possibilitaria o fim de conflitos envolvendo indígenas e produtores rurais. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Para o deputado Ary Rigo (PDT), "o governo federal precisa definir a política indígena em Mato Grosso do Sul". "O governo precisa estabelecer regras básicas, não é justo retirar os produtores rurais de suas terras", acrescentou. Rigo informou que próximo à àrea invadida, existem propriedades rurais que podem ser compradas e disponibilizada pelo Governo aos índios.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O líder do Governo, Pedro Kemp (PT), também defendeu a indenização de produtores rurais no caso de desapropriação de áreas para indígenas. Ele disse que os índios não são culpados pelos conflitos atuais. "Os índios perderam suas terras. O Estado foi conivente com a venda das terras indígenas", ressaltou o petista. "Produtores que compraram as terras de boa fé, têm direito a indenização.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Kemp contou ainda que falta vontade política para demarcar as áreas indígenas. Ele lembrou que o prazo dado pela Constituição Federal, aprovada em 1988, era de cinco anos, mas não está sendo cumprido. No caso da PEC de Teixeira passar, o Estado poderá firmar convênios com a União para indenizar os produtores rurais. </font><br/></p>
