Semy pede apoio da bancada federal contra assinatura básica

06/09/2005 - 15:03 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5476/01, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que objetiva proibir a cobrança da assinatura básica pelas operadoras de telefonia fixa, beneficiando todos os consumidores do STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutada), prestado em regime público. Atendendo pedido do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o deputado estadual Semy Ferraz (PT) apresentou indicação, na sessão deste 6 de setembro da Assembléia Legislativa, solicitando apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul ao projeto.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Conforme o deputado, a iniciativa atende uma antiga reivindicação dos consumidores que se vêem compelidos injustamente a pagar por um serviço que não consomem. “Como o valor pago pela assinatura é cobrado dos consumidores independentemente de terem utilizado ou não o telefone, as empresas concentraram a maior percentagem de aumento neste item, impedindo qualquer economia e garantindo lucros exorbitantes”, afirmou. Ele acrescentou que, desde 1995, o valor da assinatura básica sofreu reajuste superior a 4.000%.<br/><br/></font><span style="mso-bidi-font-size: 10.0pt"><font size="2"><font face="Verdana">Semy entende que, se aprovado nos termos em que tramita, o projeto de lei poderá “sanar a injustiça praticada pelas operadoras de telefonia, colaborando para a consagração do direito do consumidor de pagar apenas pelo serviço que efetivamente consome”. O projeto <span style="mso-bidi-font-weight: bold">modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas, e aguarda parecer de uma comissão especial da Câmara. Além disso, </span>A Justiça Federal de Brasília suspendeu liminarmente, em 1º de agosto, a cobrança da assinatura básica.<span style="mso-bidi-font-weight: bold"><p> </p></span></font></font></span></p>
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