Ordem do Dia da Assembléia prevê 11 projetos e um veto hoje

13/09/2005 - 13:01 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p><font face="Verdana">A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, a partir das 9h, prevê a análise de um veto e 11 projetos, sendo quatro em discussão única, cinco em segunda e dois em primeira. A votação começa com a análise do veto do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, ao Projeto de Lei 208/05, do deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), que prevê a isenção do pagamento de IPVA e outras taxas estaduais aos moto-entregadores.</font></p><p><font face="Verdana">Quatro projetos serão analisados em discussão única. Os projetos dos deputados Pedro Kemp (PT) e Celina Jallad (PMDB) declaram de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento do Assentamento Triângulo de Rio Brilhante (número 141/05) e Associação da Sociedade Civil de Interesse Público "Saúde é Vida", de Campo Grande (144/05). Outros dois projetos, de Paulo Corrêa (PL) e Valdenir Machado, concedem títulos honoríficos de cidadão sul-mato-grossense.</font></p><p><font face="Verdana">Em segunda, será votado o Projeto de Lei 080/05, do deputado estadual Sérgio Assis (PSB), que institui o "Dia do Yoga". O de número 007/05, de Corrêa, torna obrigatória a aplicação tópica de flúor em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos. O projeto 075/05, do Pastor Barbosa (PMDB), altera o artigo 1.º da Lei 2.018/99, que exige equipamentos e pessoal para atendimento de emergência e de primeiros socorros em lojas departamentos e shoppings com capacidade superior a 50 pessoas.</font></p><p><font face="Verdana">Outra proposta, número 091/05, do deputado Valdenir Machado (PTB), obriga a previsão de quadra esportiva coberta e vestiária na construção de escolas públicas e privadas em Mato Grosso do Sul. O quinto projeto, de 092/05, de Maurício Picarelli (PTB), dispõe sobre a colocação de placas de destino nas rodovias estaduais.</font></p><p><font face="Verdana">Outros dois projetos serão votados em primeira discussão. O primeiro, número 143/05, de Domingos, cria centros de treinamento profissional para portadores de necessidades especiais.O outro, 142/05, também de Domingos, dispõe sobre a colocação de cartazes com fotografias de crianças desaparecidas em todas as escolas.</font></p>
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