<p><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nove projetos na sessão desta terça-feira. Os deputados estaduais mantiveram o veto do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, ao Projeto de Lei 070/05, do deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), que previa a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para os moto-entregadores. Dois deputados votaram pela rejeição do veto, Sérgio Assis e Maurício Picarelli.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Cinco projetos foram aprovados em segunda discussão e seguem para sanção do governador. O primeiro projeto aprovado hoje foi o de número 092/05, de Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a colocação de placas de orientação de destino nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. O segundo foi o projeto 080/05, do deputado Sérgio Assis (PSB), que institui o Dia do Yoga no Estado. O terceiro é do Pastor Barbosa (PMDB), que altera a Lei 2.018/99, sobre a obrigatoriedade de equipamentos e pessoal para atendimento de emergência e primeiros socorros em lojas de departamento e shoppings com mais de 50 pessoas.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O quarto foi o projeto 075/05, do deputado Paulo Corrêa (PL), que torna obrigatória a aplicação tópica de fluor em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos no Estado. O quinto é o projeto 091/05, de Valdenir Machado (PTB), que obriga a inclusão de quadra esportiva coberta e vestiário no projeto arquitetônico de construção de escolas do ensino fundamental e médio privadas e públicas sul-mato-grossenses.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Quatro projetos foram aprovados em discussão única. O Projeto de Resolução 031/05, de Paulo Corrêa, que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a José Maurício Gusmão. O outro, 033/05, de Valdenir Machado, também concede título de cidadão. O terceiro é do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento do Assentamento Triângulo, de Rio Brilhante. Outro, da deputada Celina Jallad, concede o título à Associação da Sociedade Civil de Interesse Público "Saúde é Vida", de Campo Grande.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Outros dois foram retirados com base no regimento interno da Casa. </font></p>
