<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana"><font size="2">A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deliberou sobre 35 projetos na sessão ordinária realizada hoje (13), no plenarinho da Assembléia Legislativa. Deste total, 15 são projetos novos que estão começando a tramitar agora no Poder Legislativo Estadual, e outros 20 foram relatados e devolvidos, pelos cinco deputados integrantes da comissão.</font></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana"><font size="2"></font></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana"><font size="2">Na votação destes projetos, apenas três não chegaram a ser votados porque o deputado Arroyo (PL) pediu vistas. Dois são projetos de lei de autoria do deputado Waldir Neves (PSDB). O primeiro dispõe sobre administração e conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado, que recebeu parecer favorável do deputado Valdenir Machado (PTB). O segundo obriga o Governo do Estado a promover tratamento de fonoaudiologia gratuitamente nos estabelecimentos da rede Estadual de Saúde Pública, com parecer favorável do deputado Semy Ferraz (PT). </font></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana"><font size="2"></font></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana"><font size="2">O outro, é o projeto do Governo que autoriza a realização de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, projeto este referente ao aeroporto de Bonito, com parecer favorável do deputado Onevan de Matos (PDT). O deputado Arroyo tem três dias para devolver os projetos com voto favorável ou contrário ao parecer emitido por seus relatores.<span style="mso-spacerun: yes"> </span></font></font></p>
