<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Com uma hora de atraso e as presenças das ONG's ECOA (Ecologia e Ação), da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor; dos engenheiros do Ministério das Cidades, Pery Nazareth, das Águas Guariroba, Marcos Vinicius e da Coordenadora do Procon, Patrícia Mara da Silva, a reunião da Comissão de Legislação Participativa da Assembléia Legislativa, convocada pelo presidente, deputado Semy Ferraz (PT), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, definiu por uma audiência pública para aprofundar a discussão, clarear as propostas e dar encaminhamento mais amplo sobre a questão da cobrança da tarifa do serviço de esgoto sanitário em Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na reunião que teve mais de duas horas de duração, o deputado Semy Ferraz, situou os presentes da competência da Comissão de Legislação Participativa que é "de receber sugestões de leis apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil". Disse, também, que o tema proposto da reunião, por solicitação das ONG's, seria debater e buscar soluções para o impasse criado sobre a polêmica cobrança de tarifas do esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O Engº Pery Nazareth disse que é necessário buscar equacionar com justiça, de maneira que atenda o conjunto da sociedade. "Acho que no Brasil, em sua totalidade, a forma de cobrança é como tarifa. Em alguns lugares existe tipo de cobrança de taxa. O elemento de diferenciação de taxa/tarifa é a obrigatoriedade do pagamento". Por outro lado, ele disse que, "a maioria das empresas estão inadimplentes, por problemas de gestão e as empresas se deterioraram. Hoje as empresas de saneamentos estão em situação precária".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O representante do Ministério das Cidades disse ainda que "na prática o serviço de esgoto é mais caro do que o da água, mas como o consumidor não tem essa compreensão cobra-se mais a água para tirar daí a taxa do esgoto que no Brasil todo é de 80% da conta d'água, enquanto MS é de 70%". Ele chamou ainda a atenção sobre o que considera como "lógica perversa" àquela em que o consumidor, mesmo não tendo o serviço de esgoto, ter de pagar por aqueles que têm o serviço e, também, recursos financeiros para conseguir, na Justiça, a isenção do pagamento pela falta de critério de aferição".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo Alessandro Menezes, da Ecoa, "a audiência pública é importante. Poderá esclarecer questões do tipo e/ou natureza de cobrança: taxa, imposto ou tarifa. Mas o que Mato Grosso do Sul precisa é a definição de uma política de esgotamento sanitário para o Estado".</font></p>
