Incra agenda nova audiência para este mês

14/09/2005 - 22:18 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Com a aprovação e assinatura da ata, encerrou-se às 17:20 horas a Audiência Pública convocada pelo Superintendente do Incra, Luiz Carlos Bonelli, que tratou das propostas de aquisição por compra e venda pelo Incra dos imóveis rurais Fazenda Estrela e Fazenda Barra Nova, respectivamente, com áreas medidas de 1.499,0006 hectares e 3.940,4299 hectares, de propriedade de Norberto Bráulio Olegário de Souza e Maria Augusta Pereira de Souza, localizados no município de Sidrolândia.O Superintendente Substituto do Incra, Valdir Pinius esclareceu que os imóveis fazem parte da programação de obtenção de terras da Superintendência Regional do INCRA, requerida para o assentamento de 22 mil famílias até o final do ano de 2006, conforme meta definida pelo Governo Federal. Esclareceu sobre o andamento dos processos de obtenção de terras por via de desapropiação, dizendo que "o INCRA dispõe no momento de 18 mil hectares de terras vistoriadas para aferição da produtividade e outros 6 mil hectares em fase de vistoria, bem como de outros processos de aquisição". Destacou a importância do processo de aquisição "para o avanço da Reforma Agrária no Estado e para o município e região de localização dos imóveis, onde há grandes dificuldades para obtenção de terras, via processo expropriatório".Destacou, ainda, que "a destinação dos imóveis que poderão assentar cerca de 435 famílias incrementará importante território de atuação do INCRA, onde só no município de Sidrolândia já implantou nove assentamentos que beneficiaram 1.400 famílias, em área de aproximadamente 36.620 hectares".Avanço do ProcessoO vice-presidente da CUT, Antonio Castilho dos Santos, disse da importância que representa a Audiência Pública para o avanço do processo de Reforma Agrária. Manifestou preocupação "com a falta de recursos para o cumprimento da meta de assentamento estabelecida para o Estado", destacando para tanto "a importância do processo de aquisição". Lembrou, no entanto, as promessas do governo. Disse que, "as dificuldades existentes são muitas e grandes, razão pela qual os trabalhadores também devem participar do processo, o que exige reorganização e empenho na busca dos nossos objetivos".Por outro lado, o Coordenador da Federação de Agricultura Familiar, Elio Cardoso, lembrou em sua fala inicial que a "Reforma Agrária não nasceu por ação espontânea do governo federal, e sim pela luta dos trabalhadores" e, destacou: "Em que pese o avanço no processo da obtenção, tenho certeza de que as famílias que compõem a meta, não serão todas efetivamente assentadas no ano em curso. Se há dificuldades no processo de desapropriação é também porque o INCRA deixa abertura para questionamentos", conclui.SofrimentoA representante da FETAGRI, Aurelina dos Santos Zambonini, destacou a necessidade de que as áreas sejam destinadas aos seus beneficiários de forma mais rápida, "tendo em vista o sofrimento das famílias que aguardam muito tempo em baixo de barracos de lona passando necessidades".O deputado federal João Grandão (PT) se fez representar pelo Assessor Valter Biancatelli, que lembrou que "a luta pela implementação da Reforma Agrária vem de longo tempo". Citou algumas personalidades que dedicaram parte de sua vida pela causa, entre eles Francisco Julião, Arraes e Brizola.Lembrou das dificuldades hoje existentes para ganhar-se a vida no meio rural, e também da necessidade que os assentados têm de serem apoiados em suas atividades. "É preciso que Lula e Palocci entendam a importância de resolver a questão agrária no país", disse.Infra-estruturaO deputado Zé Teixeira (PFL) disse que entende a Reforma Agrária como justa e necessária, mas manifestou discordância quanto à forma e o modelo que vêm sendo praticados: "A Reforma Agrária sem infra-estrutura não funciona. Fiz questão de participar da Audiência Pública para expressar a minha opinião sobre o tema e a falta da infra-estrutura é uma das causas da não fixação do homem nos assentamentos". Lembrou, ainda, das dificuldades existentes no país para produzir no meio rural, "pela falta de uma política agrícola séria".Antes de mais alguns questionamentos dos proprietários dos imóveis, o Engº Agrônomo Antonio Laudelino Filho, responsável pela equipe técnica de avaliação dos imóveis, passou a fazer as apresentações dos trabalhos desenvolvidos pela equipe nos imóveis Fazenda Estrela e Fazenda Barra Nova, destacando as características e dados principais como solos, potencial hídrico, infra-estrutura existente, localização e acesso, entre outros.Nova AudiênciaAinda este mês, dia 26, será realizada mais uma audiência no Plenário Júlio Maia da Assembléia Legislatativa, para aquisição da Fazenda Tapera, situada no município de Ponta Porã, com 1.167 hectares onde podem ser assentadas 98 famílias. O valor total dessa fazenda é de R$ 6.586.231,15 sendo R$ 5.804.196,63 pela terra nua e R$ 781.094,52 pelas benfeitorias.Será a 14ª aquisição do gênero desde junho do ano passado, quando o órgão passou a adquirir áreas rurais, diante da crescente dificuldade em realizar desapropriações, informou o Incra.

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