<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa realiza audiência pública, a partir das 14h30 de hoje, para discutir o tema: "Aproveitamento de Material Lenhoso em Mato Grosso do Sul". Proposto pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), o debate discutirá o Decreto Estadual 11.204, de 2003, que exige licenciamento ambiental para a instalação e funcionamento de carvoarias. Das cinco mil existentes no Estado, nenhuma ainda protocolou o pedido de regularização na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, apesar do prazo vencer no dia 5 de outubro deste ano.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O evento terá a participação do gerente de Recursos Florestais do Instituto de Meio Ambiente - Pantanal (Imap), Osvaldo Antônio dos Santos, do presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Nereu Fontes, do secretário estadual de Meio Ambiente, José Elias Moreira, e do representante do setor, Sérgio Polini. O setor teme que as exigências acabem, segundo o deputado Semy Ferraz, com quatro mil das cinco mil carvoarias existentes no Estado. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Com a regulamentação, as car</font><font face="Verdana" size="2">voarias terão que se adequar a uma série de normas: os fornos devem estar distantes no mínimo três mil metros do perímetro urbano ou concentração habitacional, 500 metros de estradas vicinais, mil metros de estradas e rodovias federais, estaduais e municipais, 200 metros de rios, córregos ou lagoas; não podem se estabelecer em unidades de conservação ambiental ou área de reserva legal. <br/><br/>Para à assessoria da Sema, Osvaldo dos Santos explicou que a intenção do governo ao disciplinar o funcionamento das carvoarias é garantir que o meio ambiente não seja impactado pela atividade e manter controle mais rigoroso sobre a aquisição da matéria prima do carvão. Só é permitido o aproveitamento de material lenhoso resultante de supressão vegetal autorizada e a utilização de madeira produzida com essa finalidade.</font></p>
