<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">“Às vezes, o governo diz: Vamos multar os carvoeiros irregulares, vamos impedir que eles continuem trabalhando. Mas se esquece que cada carvoeiro emprega cinco ou seis famílias, cada uma com cinco ou seis filhos com comida na mesa e estudando”, desabafou o produtor Justino Machado Nogueira. Esta foi uma das queixas dos produtores de carvão vegetal de Mato Grosso do Sul em relação à resolução 009/2005 da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) e Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal), durante audiência pública sobre o assunto na Assembléia Legislativa em 15 de setembro, coordenada pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT).<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Os carvoeiros reclamaram do excesso de exigências da resolução, que estabelece normas rígidas para o licenciamento ambiental e determina prazo até 5 de outubro para inúmeras adaptações das carvoarias em atividade no Estado, consideradas totalmente inviáveis. O Imap defende que é preciso adequar a atividade a padrões ambientalmente sustentáveis, conforme o gerente de recursos florestais do órgão, Osvaldo Antonio dos Santos. Completando, a assessora jurídica especial da Sema, Márcia Correia de Oliveira, disse que a resolução não cria dificuldades novas para o setor, apenas regulamenta e esclarece a legislação ambiental já existente.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Não é o que pensam as centenas de carvoeiros que participaram da audiência, como destacou o produtor Sérgio Polini: “As novas exigências colocam em risco mais de 15 mil empregos diretos de mão-de-obra não qualificada, que não teria outra possibilidade fora das carvoarias. Somando os empregos indiretos, 94 mil pessoas dependam da atividade no Estado”. O setor entende que a resolução inviabiliza os pequenos empreendimentos, permitindo que apenas os grandes produtores continuem no mercado, dizendo que não pode aceitar os termos colocados, pois a remoção das unidades já instaladas resultaria em vultosos custos insuportáveis para 70% delas.<br/><br/></font><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Ao final da audiência, foi consenso entre os presentes que há pontos na resolução que precisam ser discutidos com o setor e todos os órgãos envolvidos, para serem aprimorados e adequados à realidade dos produtores. Em função disso, Semy sugeriu a constituição de uma comissão com representantes do setor carvoeiro, do Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia), da Polícia Ambiental, do Ministério Público Estadual e das associações de engenheiros agrônomos e florestais, para discutir com a Sema e o Imap e propor a simplificação dos termos. Conforme o deputado, a primeira reunião poderá ocorrer já na próxima segunda-feira, dia 19.</span></p>
