Deputados derrubam um veto, mantém outro e aprovam um projeto

21/09/2005 - 15:27 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei, a manutenção de um veto e derrubaram outro veto do governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT). Caiu o veto ao Projeto de Lei 037/05, do deputado estadual Roberto Orro (PDT), que estadualiza a estrada municipal AQN-04, que liga os municípios de Aquidauana, Anastácio e Miranda.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O veto foi rejeitado por unanimidade pelos deputados. O líder do Governo, Pedro Kemp (PT), liberou a bancada para votar. Ele afirmou que o Poder Executivo já realiza a manutenção da estrada. Por isso, a aprovação do projeto não representará mais ônus financeiro para o Executivo.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foi mantido, por unanimidade, o veto ao Projeto de Lei 096/05, do deputado Pedro Teruel (PT), que institui o Programa de Renda Básica de Cidadania em Mato Grossodo Sul. Kemp elogiou a iniciativa do parlamentar, mas ressaltou que o Estado já conta com o Bolsa Família e o Bolsa-Escola. A adesão ao programa federal semelhante só ocorrerá quando MS for incluído.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 163/05, do Poder Executivo, que prevê a doação de área para o município de Três Lagoas. A inclusão na Ordem do Dia foi requerida pelo deputado estadual Akira Otsubo (PMDB) a pedido da prefeita Simone Tebet, do mesmo partido. Ela conta com R$ 250 mil para a construção da Clínica da Mulher no imóvel, mas o início das obras depende da aprovação do projeto. O projeto vai a segunda votação. </font></p>
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